25 de out de 2015

Eleitores que doaram menos de R$ 100 a campanhas estão sendo processados pelo Ministério Público



Pessoas físicas que repassaram pequenas quantias para a campanha eleitoral de partidos menores, como o PSOL e o PSTU, estão sendo surpreendidas por processos do Ministério Púbico Eleitoral.

Eleitores que doaram valores quase que simbólicos a candidatos nas eleições de 2014 -- como Lucas Mourão, que doou R$ 60 reais às campanhas de Jean Wyllys e Tarcísio Motta do PSOL -- estão sendo acusados de terem repassado valores acima do permitido pela lei.

Isso porque a legislação eleitoral determina que pessoas físicas podem "doar até 10% dos rendimentos brutos auferidos no ano anterior ao da eleição", ou seja, até 10% do valor arrecadado em 2013 e declarado no Imposto de Renda.

No caso de Mourão e muitos outros brasileiros que não declaram IR por faturarem menos de R$ 22.499,13 por ano -- conforme também determina a lei -- não haveria, portanto, a possibilidade de realizar doações.









Clara Saraiva, que doou R$ 30 reais à campanha de Zé Maria, candidato à presidência em 2014 pelo PSTU, também desabafou em reportagem da BandNews dizendo que foi acusada de abuso de poder econômico:

"Realmente, deve ser eu e mais esses 36 mil que também sofreram o mesmo processo que corrompem a política brasileira. [...] Convenhamos que se o Ministério Público estivesse realmente interessado em pegar laranjas ou falcatruas, que estipulasse um mínimo de doação."

Assim como ela, Wilson da Silva Vitorino, doou R$ 50 reais ao candidato Thiago Aguiar do PSOL, segundo a Folha Metropolitana, e também está sendo processado

O Tribunal Superior Eleitoral, por sua vez, afirma que no caso de isentos do imposto de renda, o limite de doações é de 10% da faixa de isenção. Para as eleições de 2014, o teto de doações seria de R$ 2.455,66.

Mourão, que também é advogado, afirmou ao UOL que está ciente de mais de 100 casos do tipo. "Não tenho nenhuma dúvida de que essa ação vai cair, não há nada que contrarie a lei", explica ele.

Fonte: Brasil Post

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