9 de out de 2015

MP aumenta IR de juros de capital próprio de 15% para 18% a partir de 2016

Brasília, 01 - O governo decidiu aumentar de 15% para 18% a alíquota do Imposto de Renda na fonte incidente sobre os chamados juros de capital próprio (JCP) pagos a titulares, sócios ou acionistas das empresas. A decisão consta da Medida Provisória 694, editada em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira, 30, com circulação nesta quinta-feira. A mudança produzirá efeitos a partir de 1º janeiro de 2016.

A MP determina que "a pessoa jurídica poderá deduzir, para efeitos da apuração do lucro real, os juros pagos ou creditados individualizadamente a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido e limitados, pro rata die, à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) ou a cinco por cento ao ano, o que for menor" e também que "os juros ficarão sujeitos à incidência do imposto de renda na fonte à alíquota de dezoito por cento, na data do pagamento ou crédito ao beneficiário". A alíquota anterior era de 15%.

Além dessas mudanças, a MP também altera alíquotas de PIS e Cofins de importação de etano, propano e butano, e de nafta petroquímica, esta prevista no Regime Especial da Indústria Química. A norma ainda suspende incentivos de inovação tecnológica para o ano-calendário de 2016.

Segundo o texto, as alíquotas de PIS e Cofins na importação de etano, propano e butano, destinados à produção de eteno e propeno, entre outros itens químicos, serão de 1,11% e 5,02%, para os fatos geradores ocorridos no ano de 2016, respectivamente. As alíquotas anteriores eram 0,54% e 2,46%. As novas alíquotas também incidem sobre a receita bruta obtida com a venda de nafta petroquímica pelo produtor ou importador do produto.

A MP suspende, para 2016, a permissão dada às empresas de excluir do lucro líquido, na determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL, porcentuais gastos com pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica.

Fonte: em.com.br

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Compartilhando idéias e experiências sobre o cenário tributário brasileiro, com ênfase em Gestão Tributária; Tecnologia Fiscal; Contabilidade Digital; SPED e Gestão do Risco Fiscal. Autores: Edgar Madruga e Fabio Rodrigues.

MBA EM CONTABILIDADE E DIREITO TRIBUTÁRIO DO IPOG

Turmas presenciais em andamento em todo o Brasil: AC – Rio Branco | AL – Maceió | AM – Manaus | AP - Macapá | BA- Salvador | DF – Brasília | ES – Vitória | CE – Fortaleza | GO – Goiânia | MA - Imperatriz / São Luís | MG – Belo Horizonte / Uberlândia | MS - Campo Grande | MT – Cuiabá | PA - Belém / Marabá / Parauapebas / Santarem | PB - João Pessoa | PE – Recife | PI – Teresina | PR – Curitiba/ Foz do Iguaçu/Londrina | RJ - Rio de Janeiro | RN – Natal | RO - Porto Velho | RR - Boa Vista | RS - Porto Alegre | SC – Florianópolis/Joinville | SP - Piracicaba/Ribeirão Preto | TO – Palmas

Fórum SPED

Fórum SPED