2 de out de 2015

"Seu maior legado é atacar a sensação de impunidade", diz auditor fiscal responsável pela Operação Lava-Jato

Gerson Schaan fala sobre os impactos da ação policial em SC e garante que novas etapas estão por vir

Schaan coordena as atividades da Receita Federal na Operação Lava-Jato
Foto: Betina Humeres / Agencia RBS


Em 2013, quando a Polícia Federal ainda preparava a Operação Lava-Jato nos bastidores, um grupo de auditores fiscais seria responsável por elucidar as irregularidades em remessas de dinheiro ao exterior cometidas por doleiros – como Alberto Youssef – e empresas de fachada. A contribuição foi decisiva para que a investigação revelasse um dos maiores escândalos de corrupção do país.  
     
A análise daqueles dados fiscais foi de responsabilidade da Coordenação de Pesquisa e Investigação da Receita Federal (Copei), cujo chefe, Gerson Schaan, esteve nesta quinta-feira em Florianópolis para participar de um evento de auditores. Ele ainda hoje coordena uma equipe de 190 pessoas, sendo que 45 delas dedicam-se exclusivamente a analisar os materiais obtidos pela PF e pelo Ministério Público Federal dentro da Lava-Jato.   

Em entrevista ao Diário Catarinense, Schaan dá detalhes sobre as ações da Receita Federal na operação, os impactos dela em SC e afirma que novas etapas da operação estão por vir.      

DC – A Operação Lava-Jato é a mais importante da sua carreira?
Gerson Schaan – É a mais importante, sem dúvida. Até para o Brasil, eu diria. É um marco em termos de trabalho integrado, efetividade. As condenações em primeira instância já estão saindo. Não só o juiz que está sendo competente, mas todas as instituições envolvidas. A saída que alguns acusados estão tomando é a deleção premiada com diminuição da pena. Isto está sendo um marco. A mudança de comportamento de alguns setores econômicos também é muito importante. Eles estão mais cautelosas no que se refere a fraudes em licitações. Ela ataca a sensação de impunidade, talvez este seja o maior legado, mais do que responsabilizar os culpados. 

DC – A operação já teve desdobramentos em SC. A mais recente foi a prisão de um dos donos da Engevix, morador de Florianópolis. O que o Estado representa para a Lava-Jato?  
Schaan – Eu não colocaria essa diferenciação geográfica. Por exemplo, os fatos estão sendo todos investigados em Curitiba porque o inquérito original surgiu em Londrina (PR). A maior parte dos fatos ocorreu em São Paulo, onde estão sediadas as grandes empreiteiras. Mas estamos falando de um esquema multimilionário, com obras superfaturadas pelo Brasil inteiro. A Engevix é uma prestadora de serviço de uma subsidiária da Petrobras. Não vejo essa questão regional como relevante. Nós temos é dinheiro internacional em circulação neste caso. É como uma organização criminosa atua, ela não respeita fronteiras entre Estados ou países. Ela ataca onde é vulnerável. Vai utilizar empresa disposta a ser cúmplice, sem preocupações geográficas. 

DC – Mas recentemente SC foi palco de outras importantes operações da PF, como a Ex-Câmbio e Shylock. Isso não tem alguma representatividade? 
Schaan – O Estado tem crescido economicamente e em importância. Cresce também o movimento do Porto de Itajaí, dos demais portos, e os fraudadores e sonegadores vêm juntos. O crime econômico organizado ele vem junto com o crescimento. Não é a toa que grande parte das operações sempre tem alguma coisa em São Paulo, pois lá é o centro econômico e financeiro do país. Se aqui se está produzindo mais dinheiro, naturalmente haverá mais fraudes. É um efeito colateral. 

DC – Quais foram as contribuições decisivas da RF na Lava-Jato? 
Schaan – A Lava-Jato ganhou corpo quando a PF começou a investigar as remessas de doleiros para o exterior através de operações de importação simulada. Quando a PF se deparou com isso, ela procurou a Receita Federal. Então hoje pegamos o material da polícia, fazemos análise e apresentamos os resultados. Depois se quebra o sigilo fiscal e, com as informações coletadas pela PF e pelo MPF, produzimos análises patrimoniais. Por exemplo: a condenação do André Vargas (PT) se deu porque conseguimos montar a forma de lavagem de dinheiro dele. Chegaram até nós informações sobre alguns depósitos relacionados a um imóvel, que foi comprado com um valor e foi registrado com um valor menor. Nós temos uma expertise em investigação financeira e lavagem de dinheiro que está sendo muito útil nesta operação. Essa é a riqueza e a importância do trabalho conjunto.

DC – Em que situação se encontram as ações ficais da RF?
Schaan – Na Lava-Jato há centenas de pessoas investigadas para fins criminais (corrupção, lavagem de dinheiro). Nós avaliamos isso a partir de um enfoque fiscal. Nem todas as pessoas responsabilizadas têm necessariamente efeitos tributários. Nós temos uma equipe especial de 45 auditores dedicadas a isso e já foram abertas mais de 200 ações fiscais.

DC – Disso se prevê a aplicação de multas?
Schaan – Tem a multa penal que quem define é o juiz e tem multas vinculadas à sonegação fiscal. Estas últimas vêm depois dos trabalhos abertos (as 200 ações fiscais em andamento). E tem algumas que são mais complexas. A RF está em cima da parte de sonegação fiscal. Ainda não é resultado concreto de multa, pois isso está sendo definido ainda. Mas acredito que será mais de R$ 1 bilhão em multas cobradas. 

DC – Como é o trabalho com outras instituições como PF e MPF?
Schaan – Trabalho integrado é fundamental. A Lava-Jato é um exemplo de sucesso, cada um com suas contribuições e com suas colaborações, e disso resulta casos robustos. Isso facilita o julgamento do juiz Sérgio Moro que, para nossa sorte, é muito competente, que está de posse de um material contundente. Mas manter a integração entre os órgãos não é tarefa simples. As direções da PF, MPF e RF entendem que é necessária a integração, mas quando descemos para a parte operacional, entre delegado, procurador e auditor, os ruídos surgem. E meu papel é aparar estas arestas. Mas é normal, como em brigas de casal. Os atritos aparecem, mas são superados. Afinal estamos lidando com pessoas, com entendimentos subjetivos, apesar dos papéis institucionais.   

DC – Acha que o desmembramento dos inquéritos da Lava-Jato pode ser prejudicial?
Schaan – Nós temos que trabalhar com as decisões do Judiciário. Eu não sei se isso será bom ou ruim. Por exemplo, a Lava-Jato está toda com um juiz só. Pode se aumentar a força-tarefa, com mais delegados de polícia, de procuradores e de auditores, e assim aumentar a quantidade de material. Mas o juiz continua sendo um. Ele dá conta disso? Não sei. É algo para se pensar. Sei que um procurador do MPF já questionou e disse que isso pode ser ruim, mas eu prefiro avaliar mais tarde. 

DC – Há dificuldade em levantar uma estimativa precisa do rombo causado pelo esquema?
Schaan – A gente não tem essa estimativa. Foram 19 etapas da Lava-Jato até agora. Eu não trabalhei da mesma forma em todas elas. Em algumas a gente colaborou decisivamente, e em outras apenas com informação fiscal. Em âmbito penal, quem atua primariamente é o MPF e a PF. Nós trabalhamos para colaborar com expertise. Nessa parte de comprovação de faturamento, nós não enfocamos isso. 

DC – Novas etapas da Lava-Jato e novas prisões estão a caminho?
Schaan – O trabalho segue. Tem muito material pra ser analisado Vai levar ainda um bom tempo. A ação fiscal também, pois é complexa. Nós temos 15 servidores dedicados na investigação criminal. Na fiscalização fiscal são 45 e segue dessa forma. Outras etapas devem acontecer sim. É de se esperar novas prisões, pois há muito material pra analisar e cada etapa gera novas informações. 

Luis Antonio Hangai
luis.hangai@diario.com.br

Fonte: Diário Catarinense

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