20 de out de 2015

Nota Fiscal Paulista libera R$ 76 milhões em créditos para entidades assistenciais em 13/10

A Nota Fiscal Paulista libera nesta terça-feira, 13/10, o total de R$ 76,38 milhões para 3.073 instituições assistenciais sem fins lucrativos participantes do programa. O valor corresponde a créditos calculados de compras próprias realizadas por essas entidades no 1º semestre de 2015 e cupons fiscais doados diretamente pelos consumidores.

Os créditos apurados das notas fiscais referentes ao 1º semestre de 2015 de participantes pessoas físicas somaram R$ 841 milhões. Por determinação da Resolução SF-40/2015, amplamente divulgada em julho deste ano, este valor será liberado para os consumidores em abril de 2016.

O adiamento se refere exclusivamente aos créditos novos, previstos para outubro. Os consumidores com valores remanescentes e prêmios dos sorteios mensais, podem transferir estes montantes para a conta corrente a qualquer tempo ou optar pelo abatimento no IPVA 2016 até 31 de outubro.

O carregamento dos créditos relativos aos documentos fiscais do período de janeiro a julho deste ano foi realizado de 5 a 13 de outubro pela Secretaria da Fazenda. Este período foi necessário pelo grande volume de dados a ser processados. Os 1,024 milhão de varejistas cadastrados na Nota Fiscal Paulista emitem, em média, 500 milhões de documentos fiscais com CPF por mês. No semestre, somam 3 bilhões de documentos fiscais. Cada nota traz de 6 a 7 itens discriminados, o que exige da área de tecnologia o processamento de cerca de 20 bilhões de informações a cada liberação.

As instituições podem transferir os créditos para uma conta corrente ou poupança de própria titularidade por meio do site www.nfp.fazenda.sp.gov.br. Os valores ficam disponíveis por cinco anos e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período.

As instituições cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista estão aptas a receber doações de notas fiscais sem CPF ou CNPJ e participar dos sorteios mensais. As entidades de assistência social foram as primeiras a ingressar no programa e participam desde abril de 2009. As instituições de saúde foram integradas em agosto de 2010. As entidades de defesa e proteção dos animais estão no sistema desde junho de 2013 e as de educação desde dezembro de 2013.

Desconto no IPVA

Durante o mês de outubro os consumidores poderão utilizar normalmente os valores de créditos remanescentes e de prêmios acumulados na conta corrente para abater ou quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2016. Basta solicitar essa opção no site da Nota Fiscal Paulista até a data limite de 31 de outubro. O veículo deve estar no nome do usuário cadastrado no programa para que a opção seja válida.

No escala de premiação a partir de novembro

Os sorteios mensais da Nota Fiscal Paulista terão uma novidade a partir de novembro. Conforme regulamentado pela Resolução SF-39/2015, publicada no Diário Oficial de 4 de julho, os consumidores serão sorteados com prêmios especiais de R$ 500 mil, R$ 300 mil e R$ 200 mil.

Serão sorteados mensalmente 1.598.310 bilhetes eletrônicos, ante 1.500.000 anteriores. O valor total da premiação passa de R$ 17 milhões para R$ 19,5 milhões. Os participantes do programa passam a concorrer também, além dos três prêmios principais, a R$ 100 mil, R$ 50 mil, R$ 40 mil, R$ 30 mil e R$ 20 mil. Foram introduzidos na escala cinco prêmios de R$ 10 mil e criadas novas faixas de R$ 500 e R$ 100.

Para participar dos sorteios mensais, o consumidor que pede a Nota Fiscal Paulista deve se cadastrar no site do programa (www.nfp.fazenda.sp.gov.br) e aderir ao regulamento. As adesões até o dia 25 de cada mês permitem a participação já no mês seguinte. Uma vez feito o processo, não é preciso repeti-lo – a inclusão nos sorteios seguintes é automática. Cada R$ 100 em compras dá direito a um bilhete eletrônico para concorrer.

Sobre o programa Nota Fiscal Paulista

A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo. O sistema distribui até 20% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento comercial aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.

A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social ou de saúde cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.

O programa conta com 17,8 milhões de participantes cadastrados e, desde seu início, soma mais de 40 bilhões de documentos fiscais processados na Fazenda. No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa R$ 13 bilhões, sendo mais de R$ 11,6 bilhões em créditos e R$ 1,3 bilhão em prêmios nos 82 sorteios já realizados.

Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site www.nfp.fazenda.sp.gov.br.

Fonte: Sefaz SP via Mauro Negruni

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