23 de out de 2015

MA: Governo adota medidas para controle da crise econômica

As medidas seguem um parâmetro utilizado por outros estados para equilibrar seus orçamentos em 2016 em função do cenário de crise econômica.

O Governo do Maranhão adotou medidas econômicas para assegurar o equilíbrio orçamentário do estado diante da crise econômica de proporção internacional. Gestores das Secretarias de Estado de Fazenda (Sefaz) e de Planejamento e Orçamento (Sepan), do Estado do Maranhão, falaram das medidas adotadas pelo governo e reafirmaram que os critérios adotados foram para garantir recursos para o fortalecimento do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop) e assegurar a continuidade da saúde financeira do Estado.

As medidas seguem um parâmetro utilizado por outros estados para equilibrar seus orçamentos em 2016 em função do cenário de crise econômica. Com as medidas, o Estado espera arrecadar cerca de R$ 150 milhões que irão ajudar no custeio dos gastos públicos e nos investimentos do Estado, na prestação da continuidade do serviço público, no combate à desigualdade, na erradicação da pobreza e no nível de investimento do estado.

Corte de gastos com custeio e despesas

Sobre a economia obtida desde o começo do ano, a secretária Cynthia Mota Lima, explicou que a principal economia realizada, desde o início da gestão foram em cortes na residência oficial do governador. Em alguns órgãos como na Casa Civil, os cortes atingiram uma redução de 70% de gastos. Ela lembrou, também, da medida anunciada pelo governador, no começo do ano, do custeio de 30% em todos os contratos já existentes de vigilância, combustível e limpeza.

Benefícios fiscais irregulares concedidos sem amparo legal

O Secretário Marcellus Ribeiro Alves, explicou que os benefícios eram Regimes Especiais, concedidos por atos do Secretário de Fazenda, de forma particular, para alguns contribuintes. Essas isenções fiscais não eram publicadas no Diário Oficial e, boa parte delas, não era de conhecimento sequer dos servidores fazendários.

Gradação dos impostos sobre heranças e doações

A Sefaz informou que houve gradação no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos  (ITCD) com o objetivo de manter uma justiça fiscal.

Proprietários de veículos automotores de maior valor passaram a pagar proporcionalmente mais do que os veículos de menor valor. Antes as alíquotas eram fixas e, agora, as alíquotas aumentam a partir do momento que aumenta o valor do veículo.

Da mesma forma com os impostos ITCD, nos quais a alíquota aumenta na medida em que aumentar o valor da doação ou da herança. De acordo com a Sefaz, a medida de justiça fiscal não foi proposta com o objetivo de aumentar ou diminuir a arrecadação, mas apenas para conferir maior justiça e equidade ao sistema tributário.

Acréscimo de 2%, a partir de janeiro de 2016, para os produtos não essenciais

A alíquota dos produtos sujeitos ao Fundo de Combate à Pobreza (Fumacop) é 2% acima das alíquotas de 17% ou 25% que já se tem. O governo ampliou e incluiu mais produtos nessa relação de mercadorias já sujeitas à incidência da alíquota adicional de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

De um modo geral, os estados trabalham com esses produtos e não é de interesse do Estado trabalhar de forma diferente, para não gerar perda de arrecadação. Assim, a lista apresentada pelo Governo do Maranhão, para ampliar os produtos incluídos no Fumacop, segue a tendência de outros estados.

Reajuste de 1% na cobrança da alíquota de ICMS

Sefaz e Seplan reafirmaram que as medidas adotadas pelo Maranhão não são um caso isolado e estão incluídas dentro do que acontece atualmente no mundo. Há uma queda acentuada das transferências de receitas da União para o Estado, que representam 50% do orçamento do Maranhão, razão pela qual foi necessário aumentar a alíquota básica do ICMS de 17% para 18% para compensar a perda nas transferências constitucionais.

Reajuste das taxas sobre exercício do poder de fiscalização do Estado

O governo não aumentou o valor das taxas e atualizou, monetariamente, o valor delas, o que não era efetuado desde 2010. Foi utilizado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) da data da última correção até o mês que foi enviado o projeto para Assembleia Legislativa.

A taxa tem uma característica de ser um tributo vinculado. O valor que é pago ao contribuinte é utilizado diretamente para custear a prestação de serviço e, da forma que se encontrava, não estava sendo possível, pois havia sido corroído pela inflação.

Aplicação de recursos com a alíquota do ICMS

A Seplan informou que as medidas tomadas para enfrentar a crise foram, justamente, para que o Governo tenha como arcar com as despesas do orçamento de 2016, pois, com a queda crescente na arrecadação federal e nas transferências constitucionais, foi necessário que o Estado do Maranhão tomasse algumas medidas, além das já tomadas pela Sefaz, para conseguir controlar e pagar os gastos do exercício de 2016.

Sobre isso a secretária Cynthia Mota Lima explicou que as medidas do governo haverão de beneficiar a população na medida em que resguarda os investimentos sociais prioritários.

Fonte: Sefaz MA via Mauro Negruni

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