11 de jan de 2014

A Receita Federal desonera os contribuintes

A entrevista do secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, publicada terça-feira pelo Estado é mais interessante pelo que diz a favor dos contribuintes do que pelo aperto prometido. Por isso convém ler o que disse Barreto a Adriana Fernandes e Bernardo Caram, da sucursal de Brasília.

Consultas sobre a interpretação da legislação e a revisão de pareceres normativos deixarão de ser feitas nas regiões fiscais e passarão a ser centralizadas. O resultado será divulgado pelo Diário Oficial e pela internet e será vinculante. A decisão será conhecida de todas as empresas com dúvidas semelhantes.

Pareceres normativos antigos, alguns editados na década de 1990 e ainda válidos, estão sendo revistos. A eliminação de dúvidas sobre o PIS e a Cofins, entre os tributos com maior capacidade exatória, conferirá mais segurança jurídica e transparência aos contribuintes.

Totens de atendimento serão instalados em aeroportos para declaração eletrônica de bagagens. O reconhecimento facial permitirá “trabalhar mais com o passageiro de risco, dando maior fluidez para os outros passageiros”. Ou seja, será possível evitar que a fiscalização dos “sacoleiros” – “passageiros com histórico de viagens repetidas com a prática de trazer mercadorias para comercialização”, como disse Barreto – atrase a liberação dos demais.

E o Fisco, utilizando mais amplamente os dados de que dispõe, dispensará as empresas, a partir de 2015, de fazer a declaração de ajuste do Imposto de Renda pago em 2014.

O secretário da Receita prometeu mais rigor na fiscalização, em especial, para combater o chamado “planejamento tributário”, pelo qual os contribuintes usam brechas normativas para pagar menos tributos. É um tema controvertido, pois, em geral, os contribuintes se valem da hermenêutica jurídica para enfrentar a portentosa quantidade de MPs, leis, decretos, atos normativos, portarias e pareceres que os obriga a responder pela elevadíssima carga tributária, próxima de 36% do PIB.

Ao prometer fiscalização dura e o rigoroso cumprimento das leis, a Receita faz a sua obrigação. Mas para os contribuintes em geral mais importante é simplificar os procedimentos e reduzir a necessidade de desperdiçar milhares de horas de trabalho no cumprimento das obrigações tributárias. Espera-se que o Fisco de fato ajude o Brasil a melhorar sua classificação no relatório Doing Business, do Banco Mundial, no qual o País figura entre os muito difíceis de fazer negócios.

Fonte: Estadão via Mauro Negruni

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