Pular para o conteúdo principal

FALÁCIAS TRIBUTÁRIAS


Por Edgar Madruga (*)
O recente episódio envolvendo o alto custo por aqui dos videogames importados demonstra, mais uma vez, que somos realmente pródigos em produzir autênticas lendas urbanas no campo tributário.
Afinal, muitas bobagens já foram ditas a respeito, sob a égide do custo Brasil. Surgiram até teorias da conspiração, como a de que os fabricantes estrangeiros teriam colocado o valor de seus sofisticados brinquedinhos nas alturas para restringir o acesso dos brasileiros aos jogos em rede, tal nossa fama lá fora de “atazanar” a vida dos demais players, em sentido literal neste caso.
Bobagens à parte, o fato é que possuímos leis de incentivo para produtos fabricados localmente, enquanto os jogos eletrônicos, em sua grande maioria feitos no exterior, não gozam de tais benesses. Mas igualmente indiscutível é a crueldade da tributação sobre o consumo que aqui se pratica.
Nos Estados Unidos, por exemplo, tributam-se bem mais a renda e o patrimônio. A base de empresas que recolhe imposto de renda é gigantesca, atingindo em torno de 90%, uma cartilha semelhante à seguida pelos países europeus. Entre nós, porém, uma minoria paga efetivamente o IR, já que a tributação sobre praticamente tudo o que é produzido achata os setores da economia de forma tristemente igualitária.
Contudo, não se pode afirmar, em sã consciência, que as nações mais desenvolvidas estejam livres de produzir suas falácias tributárias. Sob o pretexto de enfrentar a crise econômica na zona do euro, o fisco da França mostrou claramente essa fraqueza ao taxar em 75% seus salários milionários.
Nos EUA, por sua vez, o imposto de transferência de herança é de 40%, enquanto aqui, dependendo da cidade, chega a ser dez vezes menor, o que frequentemente leva o contribuinte norte-americano mais aquinhoado a criar fundações presididas por seus próprios herdeiros, às quais destina generosas doações.
Embora essa conduta seja ‘filantrópica’ apenas para a própria família, tudo é feito com as bênçãos da lei, a exemplo do que ocorre quando uma indústria estrangeira resolve fabricar no Brasil com incentivos fiscais.  Um caminho, aliás, amplamente trilhado pela indústria automotiva, algo em que o setor de videogames bem que poderia se espelhar.  Não sem tempo, quem sabe para o Natal de 2014...
 (*) Edgar Madruga é administrador de empresas e coordenador do MBA em Contabilidade e Direito Tributário do Instituto de Pós Graduação (IPOG).
Matéria originalmente publicada no jornal DCI em 23/01/2014


 

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

É possível aproveitar créditos de PIS e COFINS na aquisição do MEI?

Dentre as diversas dúvidas que surgem na apuração do PIS e da COFINS está a possibilidade de aproveitamento de créditos em relação às aquisições de Microempreendedores Individuais - MEI, uma vez que estes contribuintes são beneficiados com isenção, ficando obrigados apenas ao recolhimento de valores fixos mensais correspondentes à contribuição previdenciária, ao ISS e ao ICMS.
Neste artigo, pretendo esclarecer está dúvida e aprofundar um pouco mais a análise sobre o perfil do Microempreendedor Individual.
Quem é o Microempreendedor Individual?
Por meio da Lei Complementar n° 123/2006, que instituiu o Simples Nacional, surgiu a figura do Microempreendedor Individual – MEI, uma espécie de subdivisão do regime unificado, com o objetivo de trazer à formalidade pequenos empreendedores, para os quais, mesmo o Simples seria de difícil cumprimento.
Somente poderá ser enquadrado como MEI, o empresário a que se refere o artigo 966 do Código Civil, ou seja, aqueles que não constituíram sociedade…

AS 5 PRINCIPAIS CAUSAS DE ESTOQUE NEGATIVO OU SUPERFATURADO

O controle de estoque é um gargalo para as empresas que trabalham com mercadorias. Mesmo controlando o estoque com inventários periódicos as empresas correm o risco de serem autuadas pelos FISCOS, uma vez que nem sempre o estoque contabilizado pela empresa representa o seu real estoque. Partindo dessa análise pode-se dizer que as empresas possuem pelo menos três inventários que quase sempre não se equivalem. O primeiro é o inventário realizado pela contagem física de todos os produtos do estabelecimento. O segundo inventário é fornecido pelo sistema de gestão (ERP). Por fim, tem-se o INVENTÁRIO FISCAL que é o quantitativo que o FISCO espera que a empresa possua.

E COMO O FISCO CALCULA ESSE ESTOQUE?
O cálculo é feito pela fórmula matemática onde [ESTOQUE INICIAL] + [ENTRADAS] deve ser igual [SAÍDAS] + [ESTOQUE FINAL]. Ocorrendo divergências pode-se encontrar Omissão de Entrada ou Omissão de Saída (Receita). A previsão legal para tal auditoria encontra-se no Artigo 41, da Lei Federal nº…

O futuro dos escritórios de contabilidade

Ao buscar um profissional para integrar seus quadros, a Berti Contadores Associados recebeu três ex-proprietários de pequenos escritórios de contabilidade que desistiram de atuar por conta própria.
A situação reflete as dificuldades enfrentadas pelos pequenos empresários, diante da maior necessidade de conhecimento técnico e de gestão e investimentos em tecnologia, avalia o sócio da Berti e presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), Mario Berti.
O cenário atual leva muitas empresas a buscar associações, parcerias, ou mesmo novos modelos de negócios. “Há associações para aproveitar a expertise de cada empresa e juntas atravessar essa turbulência de mercado”, afirma o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo (Sescon-SP), Márcio Shimomoto.
As parcerias existem há algum tempo, as fusões estão acontecendo e as redes aumentam o número de filiados, confirma  o vice-presidente técnico do Conselho Federal de Contabil…