9 de jan de 2014

SPED: Uma lição ainda por aprender

O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), instituído oficialmente em 2007, mas em processo de implantação desde 2005, é um instrumento desenvolvido pela Receita Federal do Brasil (RFB) e autoridades tributárias estaduais com o objetivo inicial de combater a sonegação e, simultaneamente, reduzir o peso da burocracia sobre as empresas.
Juntamente com outras tecnologias, ele tem se demonstrado bastante eficiente no combate à sonegação. Números não faltam para comprovar esta realidade. O índice da “economia subterrânea” medido pela Fundação Getúlio Vargas, por exemplo, caiu de 20,4% do PIB em 2005 para 16,6% em 2012.
Mas, será que as tecnologias tributárias vêm obtendo o mesmo sucesso no quesito redução da burocracia?
O relatório “Doing Business 2013: Regulamentos Inteligentes para Pequenas e Médias Empresas” do Banco Mundial . Esse estudo apresenta um ranking de 185 países onde o Brasil obteve a posição 130 em “facilidade para fazer negócios”. Desempenho fraco para quem se orgulha de estar entre as sete maiores economias do planeta,convenhamos. O mais grave é estarmos perdendo posições nos últimos anos. No relatório de 2012 ocupávamos a 126ªcolocação, e em 2011 fomos o número 120.
Dos 10 indicadores analisados pelo Banco Mundial, o Brasil apresenta o pior desempenho em “pagamento de impostos” (156ª). Esse quesito é resultado da análise de três medidas: Total Tax Rate (mede a carga tributária em relação ao lucro comercial), Tax Payments (reflete o número total de impostos e contribuições pagos); e Time to Comply (mensura as horas por ano necessárias para se preparar, registrar e pagar impostos).
Pois foi essa medida que levou nosso país a uma situação tão ruim, com o total de 2.600 horas/ano mensurado para uma empresa-modelo, a fim de que mantivesse sua conformidade tributária e trabalhista.
O mais decepcionante é que desde 2003, quanto o “Doing Business” foi criado, as mesmas 2.600 horas/ano permanecem constantes. Quer dizer, mesmo com toda a tecnologia tributária de hoje , manteve-se inalterado o custo de conformidade.
Nos 10 anos do “Doing Business” , 180 economias implementaram cerca de 2.000 reformas. Dois terços delas concentraram-se na redução da complexidade e do custo dos processos regulatórios. O próprio relatório aponta a clara relação entre a regulamentação mais simples e resultados econômicos, tais como crescimento de empregos e criação de novas empresas.
Em outras palavras, quase duzentos países já descobriram que fantasias tecnológicas e fórmulas mirabolantes não substituem a coragem de realizar reformas. E mais, a justiça tributária só é possível eliminando a complexidade legal que propicia a sonegação e a corrupção. E o Brasil, quando finalmente aprenderá essa lição?

Por Roberto Dias Duarte

Fonte: Roberto Dias Duarte

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