As micro e pequenas empresas serão as mais afetadas quando o
governo federal colocar em operação o e-Social – plataforma digital que vai
unificar as informações previdenciárias, trabalhistas e tributárias sobre o
negócio.
Isso porque, segundo especialistas, elas não têm estrutura
de pessoal e de tecnologia para coletar e repassar esses dados.
"Nenhuma empresa do país tem em seu sistema de gestão
toda a tributação pertinente à sua atividade. Ainda mais os pequenos
negócios", diz Sérgio Approbato, presidente do Sescon-SP (Sindicato das
Empresas de Serviços Contábeis).
De forma gradativa, a partir de abril, as companhias terão
que informar no ambiente virtual todos os "eventos trabalhistas" na
data em que eles ocorreram.
Os micro e pequenos empreendimentos precisarão fazer isso a
partir de novembro.
Um exemplo: o trabalhador contratado só poderá exercer a
função se, um dia antes, a admissão dele for registrada no sistema.
Demissão, horas extras, jornada de trabalho, folha salarial,
afastamento por acidente, ambiente insalubre e faturamento do negócio serão
algumas das informações exigidas.
A transmissão dos dados será acompanhada em tempo real pelos
órgãos de controle, que pretendem coibir, com o cruzamento das informações, a
sonegação fiscal.
A nova plataforma tem o objetivo de simplificar a
burocracia. Unindo as informações, o e-Social promete substituir dez
comprovações referentes aos tributos – as chamadas obrigações acessórias como
Dirf, Caged, Manad e Gfip, entre outras.
Hoje, gasta-se mais tempo para comprovar do que pagar um tributo
no país.
O novo sistema ainda aguarda aprovação de leis no Congresso
para reduzir o volume de dados enviados por pequenos empresários.
Com departamento de recursos humanos enxuto ou até
inexistente, o pequeno empreendedor terá que recorrer à assessoria contábil
para atender as obrigatoriedades do e-Social.
Entenda o E-social
Foi o que fez Ricarte Lourenço, 46, empresário que faz
manutenção de máquinas de pontos eletrônicos. Ele emprega 14 pessoas e, apesar
de acreditar nos benefícios do sistema, avalia que há pouca informação sobre o
serviço.
"A intenção do governo de informatizar os dados é
importante. Mas faltou nos ouvir", afirma.
O governo afirma que a alteração é apenas operacional.
"Não estamos mudando a legislação com o e-Social,
apenas a forma de ela ser cumprida", diz Daniel Belmiro, coordenador do
projeto na Receita Federal.
Já os departamentos contábeis parecem não ter acordado para
o tamanho da demanda. Pesquisa feita pela Wolters Klumer Prosoft, uma
multinacional do ramo de softwares fiscais, junto a 1.310 escritórios contábeis
de 370 cidades do país indica que 36% deles ainda não mudaram seus sistemas.
"Os escritórios estão enraizados nos prazos. Eles só
irão se preocupar quando o e-Social entrar em operação", afirma Danilo
Lollio, coordenador da pesquisa.
A perspectiva é de aumento de contratações para atender o
e-Social. "Pretendo aumentar em até 20% o meu departamento de RH",
estima Márcio Shimomoto, sócio do escritório contábil King.
BUROCRACIA
"Deveria ter ocorrido a simplificação tributária e
trabalhista primeiro para só depois implementar a ferramenta. Não se faz
reformas transferindo burocracia para o meio digital", reflete Roberto
Duarte, da área de tecnologia do Conselho de Contabilidade de Minas Gerais.
Para entrar em operação, o e-Social foi testado por 42
grandes empresas. Uma delas é a NET, que avalia a medida como positiva.
"Teremos um ganho em longo prazo. Hoje, em muitos
casos, as informações enviadas são as mesmas, apenas seguem para órgãos
diferentes", diz João Willo, gerente de administração pessoal da NET.
Fonte: Folha de São Paulo
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Compartilhando idéias e experiências sobre o cenário tributário brasileiro, com ênfase em Gestão Tributária; Tecnologia Fiscal; Contabilidade Digital; SPED e Gestão do Risco Fiscal. Autores: Edgar Madruga e Fabio Rodrigues.