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Mato Grosso está entre os cinco estados do país que já emitem a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)

Mato Grosso está entre os cinco estados do país que já emitem a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), e é um dos primeiros a oferecer o download gratuito do sistema. A informação foi dita pelo coordenador de Política e Tributação da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Lucas Elmo Pinheiro Filho, durante lançamento do software para emissão do documento fiscal nesta terça-feira (28.01), em Cuiabá.

Segundo Lucas, a ação é resultado da parceria entre Sefaz-MT e Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso (Facmat), por meio de Termo de Cooperação Técnica. "O sistema é uma forma rápida, segura e econômica de emissão da NFC-e. Em Mato Grosso, apenas grandes empresas estão utilizando a ferramenta, por meio de softwares próprios. Com a facilidade oferecida pela Facmat, todos os empresários terão tempo de se adequar até 30 de junho, a data limite", explicou.

A NFC-e simplifica a emissão de documentos fiscais nas vendas à varejo e permite redução de custos, tanto de investimento em equipamentos quanto em manutenção. "Atualmente, para emitir o Cupom Fiscal (ECF) o custo com equipamento é de aproximadamente três mil reias, já para NFC-e, com o emissor gratuito, o custo para o empresário será zero. Portanto, todos podem aderir", completou Lucas.

O secretário Chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, esteve presente no evento representando o Governo do Estado e destacou que esta parceria com a Facmat irá facilitar a vida do empresariado ao fornecer uma nova tecnologia de forma gratuita. Cerca de 80 mil empresários poderão utilizar esta ferramenta para se adequar à legislação. "A iniciativa da Facmat vem ao encontro da política fiscal de valorização do micro e pequeno empreendedor realizada pelo governo em Mato Grosso", destacou.

O presidente da Facmat, Jonas Alves, falou da importância das parcerias para a realização deste projeto. "A emissão da NFC-e é feita por meio de um programa que requer uma tecnologia de ponta, o que demanda gastos. Através da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) nós buscamos parceiros para minimizar os custos aos empresários. Estamos oferecendo uma solução inovadora e fácil de implantar", frisou.

De acordo com o diretor de Tecnologia da VINCO, Bento Cerqueira César, empresa responsável pelo desenvolvimento da solução NFC-e, uma das principais facilidades que a ferramenta oferece é a agilidade de se consultar a nota pelo portal da Sefaz-MT, que pode ser feita por meio de computadores, tablets ou até mesmo smartphones.

O emissor gratuito já está disponível para download aqui. A partir de 1º de agosto de 2014 todos os contribuintes estarão obrigados ao uso da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, independentemente do respectivo faturamento, com exceção do Microempreendedor Individual (MEI).

Fonte: Facmat

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