11 de jan de 2014

IBPT comenta a ampliação do simples a todas as categorias profissionais

Votação do PLP nº 221, sobre o tema, foi realizada na quarta- feira (11), por Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

Entidade que se dedica a análises e estudos de temas tributários e empresariais, o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT desenvolveu estudos sobre o impacto da inclusão de todas as atividades profissionais no Simples Nacional e da extinção da substituição tributária para a micro e pequena empresa, a pedido da Secretaria da Micro e Pequena Empresa. Os dados foram utilizados para embasar a votação do Projeto de Lei Parlamentar n°221 aprovado foi realizada na quarta- feira (11), pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. A matéria seguirá agora para votação no Plenário da Câmara.

De acordo com o diretor de Inteligência do IBPT, Othon de Andrade Filho, os estudos do IBPT incluíram uma simulação do impacto da medida em termos de arrecadação, com o objetivo de possibilitar a qualquer empresa o enquadramento, que hoje é vedado à maioria das profissões regulamentadas. “Será um grande avanço para o País. Não é justo a exclusão destes profissionais que recebem tratamento desigual, pagam mais impostos ou acabam atuando na informalidade”, explica Othon .

O contador, tributarista e pequisador do IBPT, Cosmo Rogério Oliveira, um dos responsáveis pelo cálculo, ressalta a necessidade de promover oportunidades de crescimento aos profissionais como advogados, médicos, engenheiros, programadores, profissionais que ingressam no mercado por meio de pequenos negócios.

As análises do IBPT apontaram que, a partir da inclusão desses profissionais no Simples, há uma tendência de aumento na arrecadação, e consequentemente a geração de mais empregos, abertura de novas empresas, aumento de contribuições à previdência e aumento do PIB. O estudo foi realizado sob coordenação do presidente do Conselho Superior e coordenador de estudos do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral.

 Fonte: IBPT via Mauro Negruni

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