Pular para o conteúdo principal

Em março, Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica será obrigatória, no AM

Novo modelo deverá oferecer ao consumidor a possibilidade de visualizar a compra em smartphones, tablets e outros (Foto: Alfredo Fernandes/Agecom)

Passará a ser obrigatória, a partir de março deste ano, a emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) para empresas do varejo e contribuintes. Mesmo antes da obrigatoriedade, pelo menos 600 estabelecimentos realizaram a emissão de aproximadamente 500 mil notas no Amazonas, em 2013. O estado registrou ainda a primeira NFC-e do país. As informações são da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM). Para 2014, a expectativa da pasta é de que os números cresçam. Softwares permitem a emissão por meio de tablets e smartphones. Algumas ações são planejadas para divulgação entre empresários da capital e interior.
Segundo informações da Sefaz, a NFC-e dispensa o uso do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), ou de impressora não fiscal, sem necessidade de autorização pelo Fisco. Ela possibilita ainda o uso de novas tecnologias móveis – como a emissão por meio de tablets e smartphones – e integração de plataformas de vendas físicas e virtuais.
“A emissão de NF-e, NFC-e, CT-e [Conhecimento de Transporte Eletrônico] e tantos outros movimentos nesse sentido, que os fiscos federal, estadual e municipal adotaram, são caminhos irreversíveis que serão trilhados pelos empresários nos próximos anos. Essas obrigações são apenas a ponta do iceberg, pois as novas como SPED, FCONT, e-Social, EFD, são ‘obrigações acessórias’ que são quase impossíveis de atender em processos manuais”, pondera o contabilista e empresário Antonio Moraes.
O contabilista ressalta ainda que existem sistemas informatizados disponíveis no mercado. Alguns são gratuitos e produzidos no estado do Amazonas. “O alto grau de complexidade desses processos exige a informatização e uso de sistemas ERPs integrados nas empresas e obrigam os empresários a procurar alternativas que atendam essas demandas governamentais, sob pena de não conseguir cumprir-las”, diz.
O auditor fiscal e líder estadual do projeto NFC-e, Luiz Dias de Alencar Neto, conta que empresário que tem dúvidas sobre o uso da NF-e pode procurar informações em uma página disponibilizada pela Sefaz.
“Em uma iniciativa inovadora, a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) disponibilizou dois emissores gratuitos. Nós prestamos o apoio técnico para o desenvolvimento e firmamos uma parceria para divulgação das soluções”, conta.
Os sistemas de gestão já usados por empresas, ou disponíveis no mercado, também podem realizar a emissão das NFC-e. O software Safira ERP disponibiliza o serviço. O sistema foi desenvolvido no Amazonas e é usado por empresas em 45 cidades do país. “As secretarias de fazenda (Sefaz) de todo o Brasil criaram um protocolo e um layout padronizado para troca de informações com os sistemas ERPs para emissão das NF-e através de webservice, que é uma espécie serviço de comunicação de dados padronizado, então nós ‘consumimos’ esse webservice. Isso vale tanto para NF-e como para NFS-e e outras modalidades de Nota fiscal. Além de ser uma obrigação legal, essa padronização traz uma série de vantagens operacionais disponíveis no Safira-ERP”, conta Antonio.
A Sefaz programou um cronograma de ações para difusão da NFC-e no Amazonas durante o ano de 2014. A meta do órgão é atingir todo o estado.”Estamos planejando o lançamento de um programa de cidadania que consistirá em premiar o consumidor que exigir o novo documento fiscal”, revela Luiz Dias.
Primeira NFC-e
Segundo dados da Sefaz, o projeto da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) teve início em setembro de 2011, na 143º reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).
No dia 1º de março de 2013 uma empresa amazonense, com sede em Manaus, emitiu a primeira NFC-e do país. A partir de julho de 2013, o sistema foi liberado para todos os contribuintes e desenvolvedores, inscritos no cadastro de contribuintes do estado. A meta da Sefaz é de que até o final de 2014 todos os estabelecimentos varejistas tenham adotado a NFC-e.

Fonte: g1 via Roberto Dias Duarte

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

É possível aproveitar créditos de PIS e COFINS na aquisição do MEI?

Dentre as diversas dúvidas que surgem na apuração do PIS e da COFINS está a possibilidade de aproveitamento de créditos em relação às aquisições de Microempreendedores Individuais - MEI, uma vez que estes contribuintes são beneficiados com isenção, ficando obrigados apenas ao recolhimento de valores fixos mensais correspondentes à contribuição previdenciária, ao ISS e ao ICMS.
Neste artigo, pretendo esclarecer está dúvida e aprofundar um pouco mais a análise sobre o perfil do Microempreendedor Individual.
Quem é o Microempreendedor Individual?
Por meio da Lei Complementar n° 123/2006, que instituiu o Simples Nacional, surgiu a figura do Microempreendedor Individual – MEI, uma espécie de subdivisão do regime unificado, com o objetivo de trazer à formalidade pequenos empreendedores, para os quais, mesmo o Simples seria de difícil cumprimento.
Somente poderá ser enquadrado como MEI, o empresário a que se refere o artigo 966 do Código Civil, ou seja, aqueles que não constituíram sociedade…

AS 5 PRINCIPAIS CAUSAS DE ESTOQUE NEGATIVO OU SUPERFATURADO

O controle de estoque é um gargalo para as empresas que trabalham com mercadorias. Mesmo controlando o estoque com inventários periódicos as empresas correm o risco de serem autuadas pelos FISCOS, uma vez que nem sempre o estoque contabilizado pela empresa representa o seu real estoque. Partindo dessa análise pode-se dizer que as empresas possuem pelo menos três inventários que quase sempre não se equivalem. O primeiro é o inventário realizado pela contagem física de todos os produtos do estabelecimento. O segundo inventário é fornecido pelo sistema de gestão (ERP). Por fim, tem-se o INVENTÁRIO FISCAL que é o quantitativo que o FISCO espera que a empresa possua.

E COMO O FISCO CALCULA ESSE ESTOQUE?
O cálculo é feito pela fórmula matemática onde [ESTOQUE INICIAL] + [ENTRADAS] deve ser igual [SAÍDAS] + [ESTOQUE FINAL]. Ocorrendo divergências pode-se encontrar Omissão de Entrada ou Omissão de Saída (Receita). A previsão legal para tal auditoria encontra-se no Artigo 41, da Lei Federal nº…

O futuro dos escritórios de contabilidade

Ao buscar um profissional para integrar seus quadros, a Berti Contadores Associados recebeu três ex-proprietários de pequenos escritórios de contabilidade que desistiram de atuar por conta própria.
A situação reflete as dificuldades enfrentadas pelos pequenos empresários, diante da maior necessidade de conhecimento técnico e de gestão e investimentos em tecnologia, avalia o sócio da Berti e presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), Mario Berti.
O cenário atual leva muitas empresas a buscar associações, parcerias, ou mesmo novos modelos de negócios. “Há associações para aproveitar a expertise de cada empresa e juntas atravessar essa turbulência de mercado”, afirma o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo (Sescon-SP), Márcio Shimomoto.
As parcerias existem há algum tempo, as fusões estão acontecendo e as redes aumentam o número de filiados, confirma  o vice-presidente técnico do Conselho Federal de Contabil…