SE: SEFAZ inova em processos de comunicação eletrônica com contribuintes

Desde o início deste mês, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) está utilizando uma ferramenta eletrônica para envio de informativos, avisos e demais tipos de mensagens aos contribuintes através de uma caixa postal individualizada, que permite uma comunicação eficiente, segura e muito mais ágil entre o Fisco e as empresas.

O Domicílio Eletrônico Habilitado é um portal de serviços e comunicações eletrônicas da Sefaz disponível na Internet que abrange um conjunto de informações de interesse do contribuinte com acesso restrito ao credenciado. Com a implantação do domicílio eletrônico, toda informação de interesse do contribuinte chegará a ele, ou seu representante, por intermédio de uma caixa postal eletrônica, cujo acesso é restrito a usuários autorizados e portadores de certificado digital, o que permitirá garantir o sigilo, a identificação, a autenticidade e a integridade das comunicações.

Para se habilitar ao Domicílio Eletrônico, o contribuinte precisará cadastrar-se junto à Sefaz para facilitar a comunicação. As primeiras empresas a realizar este cadastro foram a Livraria Dom Bosco e a Portobello Shop, que desde o dia 3 mantém um canal aberto de comunicação com a secretaria por meio da caixa postal eletrônica, dispensando a necessidade de realizar ligações telefônicas ou de recebimento de comunicações por AR (aviso de recebimento) em papel.

As duas empresas estão integrando um projeto piloto, mas nos próximos dias a Sefaz vai disponibilizar na Internet a opção para cadastro e efetiva utilização. O Domicílio Eletrônico vai permitir ao contribuinte, além do recebimento de informes, notificações e intimações, também o acesso atualizado às informações aos processos administrativos pertinentes à empresa, apresentação de petições, defesa e recurso, consulta de pagamento efetuado, situação cadastral e autos de infração.

Fonte: SEFAZ SE via Mauro Negruni