22 de mar de 2014

A Receita Federal e a construção da cidadania

Com especialização de auditores, fiscalização tem priorizado combate ao planejamento tributário abusivo, grandes devedores e empresas com indícios de sonegação, diz ex-presidente da Anfip

Apesar de um cenário adverso, principalmente internacional, a Receita Federal do Brasil vem batendo recordes históricos de arrecadação. Mas qual é o segredo para um desempenho excepcional, já que nestes períodos não ocorreram os tradicionais aumento ou criação de novos tributos? A resposta é que a Receita Federal resolveu percorrer os caminhos que há muito tempo a sociedade reclamava, que são o combate à fraude, à sonegação e à inadimplência e a busca da eficiência administrativa.

A fiscalização tem adotado novos procedimentos priorizando os grandes devedores e as empresas onde os cruzamentos de informações indicam que há tributos sonegados. Além do efetivo combate ao planejamento tributário abusivo, normalmente executado por contribuintes com maior capacidade contributiva. Isto tudo só foi possível graças à especialização das equipes de auditores fiscais a serviço da sociedade.

No ano de 2013 foram constituídos créditos tributários no valor de R$ 190,1 bilhões, valor que superou em 63,5% o total das autuações ocorridas no ano de 2012. Este valor é novo recorde histórico de crédito tributário constituído. No ano passado, somente a atividade de monitoramento dos grandes contribuintes foi responsável pela recuperação de R$ 6,5 bilhões. Merece registro que o resultado por auditor fiscal foi excepcional, chegando à cifra de R$ 59,7 milhões.

Todas essas iniciativas provocaram um efeito positivo junto à sociedade e estimularam o recolhimento espontâneo dos tributos administrados pela Receita Federal do Brasil, proporcionando um resultado multiplicador quanto ao número de contribuintes adimplentes. A ação fiscal da Receita Federal também está mudando o comportamento cultural dos contribuintes, pois quando há austeridade nos gastos e aplicação correta dos recursos o sonegador perde o álibi e passa a não ser tão aceito pela sociedade.

Outro avanço que merece destaque é que a ação da fiscalização está influindo diretamente na lisura da concorrência entre as empresas.  Existindo duas empresas concorrendo no mercado, uma cumpridora do seu dever e outra que não paga os seus tributos, em médio prazo, a boa pagadora vai sair do mercado ou passar para o outro lado. É direito do contribuinte honesto exigir que a fiscalização funcione efetivamente. A fiscalização da Receita Federal está cumprindo o seu dever para com a sociedade, que em síntese é a legítima proprietária do Estado.

Muito ainda deve ser feito, precisamos rever a legislação tributária para torná-la menos complexa, racionalizando as obrigações acessórias, para tornar mais ágil o procedimento fiscal, evitando recursos protelatórios, impedindo que, de tempos em tempos, os sonegadores sejam brindados com legislações privilegiadas que estimulam o não recolhimento espontâneo à espera dessas novas “medidas”. Mas, sobretudo, necessitamos da ajuda da sociedade no sentido de que ela se indigne com os sonegadores que, em síntese, estão enriquecendo às custas dos recursos que deveriam estar nos cofres públicos para construirmos a sociedade que todos almejamos: livre, justa, solidária, que reduza a pobreza e as nossas profundas desigualdades sociais e regionais.

Está próximo o dia em que aqueles que comprometem os programas sociais, que corroem a ética comportamental e sacrificam os contribuintes honestos serão excluídos do convívio social e da relação de mercado. Se depender da fiscalização da Receita Federal, o alvorecer deste dia já começou. Os números do nosso trabalho apontam nesta direção.

POR ÁLVARO SÓLON DE FRANÇA
 Álvaro Sólon de França foi secretário executivo do Ministério da Previdência e presidiu o Conselho Executivo e o Conselho Fiscal da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip). É autor dos livros A Previdência Social é Cidadania e A Previdência Social e a Economia dos Municípios. Clique aqui para enviar um e-mail.

Fonte: Congresso em foco.

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