22 de mar de 2014

Restaurantes sonegaram R$ 40 milhões na Paraíba, aponta Receita

Empresas usavam falha em software para manipular informações fiscais.
Quase 50 restaurantes foram flagrados da ‘Operação Gourmet’.

Receita Estadual da Paraíba estima que o esquema desbaratado com a Operação Gourmet, que apontou a participação de 49 estabelecimentos comerciais em sonegação de impostos, chegue a R$ 40 milhões, o que representaria um ICMS de 7 milhões. Na sexta-feira (14), o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Secretaria de Estado da Receita fizeram um balanço da operação deflagrada pela manhã tendo como alvo 49 estabelecimentos da Grande João Pessoa.

A operação contou com a participação de 80 auditores fiscais, 80 policiais militares, três delegados, dez agentes da Polícia Civil e 72 viaturas. Todos os equipamentos apreendidos foram encaminhados à Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária e serão devolvidos aos proprietários apenas na segunda-feira (17). Participaram da operação Gourmet 80 auditores fiscais, 80 policiais militares, 3 delegados, 10 agentes da polícia civil e 72 viaturas.

A ação resultou no cumprimento de seis mandatos de cumprimento judicial de busca e apreensão em escritórios, residências de quatro pessoas, no bairro de Intermares, em Cabedelo. As pessoas são apontadas, pelo MPPB e a Receita Estadual, como sócias de uma empresa que forneceu o software para os estabelecimentos que registrava valores menores do que os pagos pelos consumidores.

O alvo da operação foi uma empresa de informática que desenvolvia e comercializava o aplicativo fiscal não autorizado pela Receita Estadual conhecido como ‘Mister Cooks’. O software permitia a manipulação de informações comerciais de vendas, e, inclusive, a supressão e redução dos tributos, embora o valor real fosse impresso corretamente para os clientes, segundo o secretário da Receita, Marialvo Laureano.

“Existem vários aplicativos homologados e credenciados pela Receita que poderiam ser utilizados, no entanto, alguns proprietários já entraram em contato e alegaram não saber da fraude. Todas eles serão investigados”, disse.

Marialvo Laureano reforçou que os estabelecimentos que foram identificados pertencentes ao uso do Simples Nacional deixarão de ser e os que tiverem tributação de apenas 3,4% passarão a pagar tributação normal de 17% e todo valor será cobrado pela Receita. 
Investigações prosseguem

As investigações foram iniciadas há quatro meses e, segundo o MPPB e a Receita, o aplicativo estava em uso a, pelo menos, um ano. Durante a operação foi identificada uma impressora não fiscal, uso de POS, que não pertencia à empresa fiscalizada. A equipe também apreendeu mercadorias sem declaração à Secretaria do Estado da Receita ou que apresentavam declarações divergentes.

De acordo com a promotora do Ministério Público da Paraíba, Renata Luz, todo o material recolhido nos estabelecimentos alvo de mandato serão periciados e, em caso de detectamento de indício de fraude, os responsáveis irão responder pelo processo.

“O prejuízo foi causado por todos os usuários do aplicativo. Por isso, já iniciamos a fiscalização por ordem de serviço e se for identificadas irregularidades os proprietários irão sofrer um processo administrativo e, em seguida, encontrado indício de crime será remetido ao Ministério Público”, completou a promotora.

Fonte: G1 via Leandro e cia Contabilidade.

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