4 de set de 2015

CAE discute ‘pedaladas fiscais’ com procurador e representantes do TCU

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizará audiência pública nesta terça-feira (1º) para discutir as chamadas ‘pedaladas fiscais’, expressão usada para designar manobras contábeis feitas pelo governo federal para ocultar as dificuldades financeiras do Tesouro Nacional.

Foram convidados para participar do debate Júlio Marcelo de Oliveira, procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU); o secretário de Macroavaliação Governamental do TCU, Leonardo Rodrigues Albernaz; e o secretário de controle externo da Fazenda Nacional, Tiago Alves de Gouveia Lins Dutra.

A audiência foi solicitada pelos senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE), Cristovam Buarque (PDT-DF) e Acir Gurgacz (PDT-RO). Tasso lembra que o TCU concluiu que “as manobras que a equipe econômica do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega fez em 2013 e 2014, para melhorar artificialmente as contas públicas, feriram a Lei de Responsabilidade Fiscal”.

O senador cearense cita conclusão do TCU de que, ao adiar repasses para instituições como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Tesouro obrigou essas instituições a usarem recursos próprios para honrar despesas que eram da União.

A Caixa, exemplifica Tasso, fez pagamentos do Bolsa Família e do seguro-desemprego, o que, afirma o senador, configura empréstimo da instituição a seu controlador, operação vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em seu requerimento, Cristovam sugere discutir os impactos econômicos derivados das irregularidades apontadas no relatório do ministro Augusto Nardes, do TCU, em relação às contas do governo de 2014.

Já Gurgacz considera fundamentais os esclarecimentos em torno da matéria “para que se possa compreender as medidas tomadas”. Por solicitação do senador por Rondônia, já estiveram em audiência na CAE, para tratar do assunto, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

Fonte: Senado via Mauro Negruni

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