19 de set de 2015

Estados querem cobrar até 20% de imposto sobre imóvel herdado

Alíquota máxima hoje é de 8%. Reunidos em Brasília, secretários criticam governo federal

BRASÍLIA - Insatisfeitos com o governo federal, os estados decidiram reagir. Em reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), os secretários de Fazenda bateram o martelo e vão encaminhar ao Senado uma proposta de resolução que eleva a alíquota máxima do Imposto de Transmissão Causa Mortis (ITCD) — que incide sobre bens e imóveis doados ou recebidos como herança — de 8% para 20%. Essa é uma das medidas a serem adotadas para reforçar o caixa dos governadores num momento em que o Ministério da Fazenda fechou a torneira. Também está em estudo, embora ainda sem decisão final, propor ao Congresso a fixação de uma alíquota mínima de 18% para o ICMS que incide sobre a venda de diesel.

Os secretários fizeram duras críticas ao governo federal, especialmente por causa da decisão do Tesouro Nacional de suspender temporariamente a concessão de garantias para empréstimos dos estados. As reclamações foram apresentadas ao secretário-executivo-adjunto da Fazenda, Fabrício Dantas. Os representantes dos estados deixaram claro que acabou a lua de mel com o ministro Joaquim Levy. E que a reforma do ICMS já não é mais uma prioridade para os governadores.

— Para que fazer reforma do ICMS? Isso não muda as expectativas. O assunto agora é outro. Não estamos sentindo respaldo por parte do governo federal — disse a secretária de Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão.

O clima da reunião foi bem diferente do visto em abril, quando Levy foi a Goiânia presidir um encontro do Confaz para discutir a reforma tributária. À época, os estados mostraram disposição em apoiar o fim da guerra fiscal, a redução das alíquotas do ICMS e a convalidação dos incentivos concedidos sem o aval do Confaz. De lá para cá, o quadro econômico se deteriorou. O governo ainda não pagou tudo o que deve aos estados pela Lei Kandir e pelo Fundo de Apoio às Exportações (FEX) e ainda suspendeu as garantias para empréstimos, reduzindo as receitas dos entes regionais.

— A direção mudou. O vento bateu de forma diferente, e a relação está esgarçada — admitiu a secretária de Goiás. — Não estamos sentindo respaldo por parte do governo federal. Eles liberam R$ 5 bilhões de crédito subsidiado para o setor automotivo e não liberam os empréstimos represados. Não existe superação da crise econômica se não houver superação da crise dos estados.

'RIO DE LÁGRIMAS'

Na equipe econômica, a avaliação é que os estados estão muito insatisfeitos com a suspensão das garantias aos empréstimos. Mas o clima não foi considerado tão negativo. Entretanto, o secretário de Fazenda do Distrito Federal, Leonardo Mauricio Colombini, confirmou que o clima entre os representantes dos estados na reunião era de grande insatisfação:

— Foi um verdadeiro rio de lágrimas. As principais demandas foram em torno das operações de crédito que a União não libera e o repasse da União do Fundo de Participação dos Estados que só está caindo. Todo mundo está no sufoco. A receita não cresce e as despesas só aumentam.

O secretário do Sergipe, Jeferson Passos, destacou que, assim como a União, os estados estão com os cofres desequilibrados, com sérios problemas de arrecadação. Sergipe foi um dos estados que atrasou em dez dias o pagamento da parcela de julho da dívida com a União. O repasse, de R$ 12 milhões, deveria ter sido feito no primeiro dia útil e só ocorreu em 11 de agosto:

— O fato é que a arrecadação em termos reais está menor do que em 2014, tanto as transferências da União, quanto as próprias receitas tributárias do estado, e isso se traduz num risco.

POR MARTHA BECK E BÁRBARA NASCIMENTO

Fonte: O GLOBO

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