Em crise, estados deflagram operações para cobrar impostos atrasados e intensificar fiscalização

Governos recorrem a medidas não tradicionais para aumentar a arrecadação

No Rio, a Operação Pavio Curto, que já passou por Petrópolis (foto), Niterói e Nova Iguaçu, para cobrar IPVA atrasado - Dhavid Normando/SefazRJ

RIO - Em apuros com as contas públicas do Rio Grande do Sul, o governador José Ivo Sartori (PMDB) se posicionou no centro de um púlpito repleto de microfones na segunda-feira passada. Enfileirou de um lado e de outro parte de sua equipe. Falou o que nenhum servidor do estado queria ouvir: o salário será parcelado em até quatro vezes. O que acontece com o governo gaúcho é a face mais exposta de uma crise que atinge o governo federal e que, num efeito cascata, chega a todas as unidades da federação. Com os recursos à míngua, os estados deflagraram recentemente operações para cobrar impostos atrasados e intensificaram as fiscalizações.

Em tempos de crise, a criatividade aflora, e parte dos governos recorreu a medidas não tradicionais — vai da chamada “lei do escambo”, adotada no Rio para permitir a empresas pagarem suas dívidas com produtos, à força-tarefa que será criada na Bahia para acabar com “hackers fiscais” que lançam empresas de forma fraudulenta para atuar no ambiente digital e burlar o fisco.

Trata-se de uma reação esperada a números preocupantes. As receitas dos estados despencaram 22,4% no primeiro quadrimestre de 2015 em relação aos últimos quatro meses do ano passado, conforme levantamento do GLOBO publicado há duas semanas.

IPVA e ICMS na mira da fiscalização

Dois são os alvos principais das Secretarias de Fazenda: os motoristas que não pagaram o IPVA e as empresas que devem ICMS, o imposto que incide sobre circulação de mercadorias. Neste último caso, os governos estaduais contam com a ajuda da tecnologia, que permite cruzar até dados disponibilizados pelas operadoras de cartão de crédito com o faturamento informado pelas empresas. Os estados também estão conclamando os devedores a acertarem suas dívidas — e oferecem facilidades.

— As notas são eletrônicas. A fiscalização hoje mudou de padrão. Ela tem papel importante, terá sempre, mas mudou de qualidade em função das novas tecnologias — afirmou o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB).

Nesse vale-tudo por uns milhões a mais no cofre, o Rio adotou a “lei do escambo”, aprovada na Assembleia Legislativa (Alerj) e sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB). Com ela, pretende arrecadar R$ 1,1 bilhão até dezembro. A Petrobras, por exemplo, quitará parte de sua dívida de R$ 1,5 bilhão com gasolina e diesel. Fora isso, o Rio se soma aos estados que criaram operações para cercar os devedores de IPVA e ICMS.

Na Operação Pavio Curto, o objetivo é encontrar os devedores de IPVA. A secretaria também está prestes a deflagrar uma ação para enquadrar contribuintes que estão declarando valores de ICMS inferiores à realidade. Colocando na ponta do lápis, a pasta viu que, somente entre os anos de 2010 e 2012, foram R$ 16 bilhões em divergências entre os números declarados pelos contribuintes e as vendas realizadas com cartão. Esse valor é maior do que o rombo de R$ 11 bilhões que Pezão prevê para o ano que vem.

— A fiscalização é bem-vinda, é uma necessidade. A fiscalização abusiva em um momento de recessão é possivelmente danosa — alerta Istvan Kasznar, professor da Ebape/FGV.

Na Bahia, o governo tem se concentrado em duas frentes: no combate à sonegação e no uso da tecnologia. Os investimentos com essas novas ferramentas somam R$ 93 milhões até 2018 e espera-se que possibilitem arrecadar R$ 507 milhões. Este mês, o governo lança o Centro de Monitoramento On-Line, voltado a combater a atuação dos “hackers fiscais”. Ainda sem essa inovação, restaram as medidas tradicionais, como intensificar o combate à sonegação e estimular a regularização de dívidas. Estas providências acontecem desde abril e já renderam cerca de R$ 50 milhões.

Outro estado a apostar na tecnologia, Pernambuco adquiriu uma ferramenta de estatística, cujo cruzamento auxilia na identificação de empresas laranjas e na definição do que o governo chama de “matriz de risco". Ela pontua as companhias com maior probabilidade de gerar crédito tributário para o estado, além de identificar os bons e os maus pagadores.

No Distrito Federal, um dos focos da caça ao imposto sonegado está na estrada. O governo ampliou o monitoramento de mercadorias em trânsito, com o uso de sistema de rastreio por notas fiscais eletrônicas emitidas em qualquer unidade da federação, denominado Posto Fiscal Eletrônico. Para melhorar a arrecadação, o governo também abriu por 122 dias um programa para que os contribuintes negociassem suas dívidas, chegando a arrecadar R$ 209 milhões à vista nesse período.

Maior força econômica entre as unidades da federação, São Paulo também tornou a fiscalização mais dura. A Secretaria de Fazenda deflagrou no fim de agosto a Operação Inadimplentes para recuperar ICMS declarado e não pago por 66 empresas que juntas faturam R$ 300 milhões por mês. A dívida total é de R$ 3 bilhões.

— A queda de arrecadação é de 4% comparada à de 2014 e isso nos fez deflagrar a operação. Nesse momento, ela está focada nas maiores empresas que declararam e não pagaram ICMS — afirmou Manoel de Almeida Henrique, da Diretoria Executiva de Administração da secretaria.

ESPÍRITO SANTO ACELERA JULGAMENTOS

Estado em situação mais crítica, o Rio Grande do Sul deflagrou mês passado uma operação contra 44 empresas que declaram, mas não pagam o ICMS. O total declarado e não recolhido é de R$ 163,7 milhões. A dificuldade do estado é exposta no ponto mais sensível: o pagamento dos servidores, que será parcelado pelo segundo mês seguido. Os trabalhadores já fizeram greve e podem estendê-la. Os policiais militares têm protestado e ficado aquartelados, o que gera insegurança.

Em Minas Gerais, foi deflagrada a operação Rainbow, contra sonegação fiscal. Em julho, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em três estabelecimentos atacadistas de tintas e vernizes e em uma transportadora, em Betim. Uma outra operação, a Impacto Fiscal, intensifica desde julho o controle sobre o fluxo de mercadorias em trânsito. Minas também lançou mês passado o programa Regularize, que cria facilidades para a negociação de dívidas que somam R$ 52 bilhões.

No Espírito Santo, além do reforço de fiscalização e criação de um programa para a regularização de dívida, a Secretaria de Fazenda criou turmas de julgamento para acelerar a análise de recursos tributários.

— Não bastam fiscalização e o esforço tributário. A legitimidade do Fisco vem de como o governo gasta o dinheiro, da percepção da sociedade de como o governo gasta — declarou a secretária de Fazenda do Espírito Santo, Ana Paula Vescovi.

POR JULIANA CASTRO

Fonte: O Globo