Insegurança jurídica com mudanças nos impostos trava investimentos

"A atual insegurança é maior até do que a do governo Collor."Somente no setor industrial, o vaivém da desoneração/reoneração deve custar 290 mil empregos, com 54% das empresas prevendo demissões, de acordo com levantamento feito pela Fiesp com 340 empresas. Se as dispensas forem confirmadas, o corte representa 3,7% do total de empregos do setor. Já a elevação na carga tributária do setor deve chegar a R$ 5,6 bilhões ao ano.

A perspectiva de mudança na cobrança de tributos, como o novo PIS/Cofins ou a tentativa de ressuscitar a CPMF, provoca a pior insegurança jurídica já vivida no país, afirmam 30 entidades do setor produtivo, tributaristas, consultores e empresários ouvidos pela Folha.

Na indústria, no varejo e no setor de serviços, o resultado são investimentos e planos de negócios travados, contratações suspensas e, em 7 de 10 segmentos consultados, enxugamento de vagas.

"No fim do ano passado, o governo prometeu desoneração da folha de pagamento permanente. Três meses depois, decidiu retirar o benefício por causa do ajuste fiscal e, agora, as alíquotas subiram 150%. Quem consegue sobreviver com as regras do jogo mudando desse jeito?", questiona Humberto Barbato, presidente da Abinee, que representa as empresas do setor eletroeletrônico. "A atual insegurança é maior até do que a do governo Collor."

Somente no setor industrial, o vaivém da desoneração/reoneração deve custar 290 mil empregos, com 54% das empresas prevendo demissões, de acordo com levantamento feito pela Fiesp com 340 empresas.

Se as dispensas forem confirmadas, o corte representa 3,7% do total de empregos do setor. Já a elevação na carga tributária do setor deve chegar a R$ 5,6 bilhões ao ano. A medida pode ter ainda impacto na inflação, uma vez que, para compensar o aumento de carga, 40% das empresas têm a intenção de repassá-lo aos preços.

SIMPLIFICAÇÃOXIMPACTO

Empresários de segurança privada, tecnologia da informação, serviços de terceirização, máquinas, autopeças e plástico dizem que mal saiu de cena esse debate e outro já preocupa: o projeto de unificar o cálculo do PIS e da Cofins, criando nova contribuição social.

"Não somos contra a simplificação do PIS/Cofins, mas as reformas feitas em 1999 e em 2003 promoveram aumento de 70% na carga tributária, em época de uma debilitada situação fiscal do país", afirma José Ricardo Roriz Coelho, diretor do departamento de competitividade da Fiesp. "Esse histórico traz desconfiança e precaução."

A Elemar, que atua em logística, importação e transporte, cancelou o investimento em infraestrutura ?de cerca de 10% de seu faturamento? por causa de incertezas na legislação.

"Estamos dispensando clientes, deixando de fazer mudanças que permitiram ganhos de escala e nos concentrando em enxugar custos", diz Adilson Vieira de Araújo, dono da empresa. "É um contransenso uma empresa não poder se expandir quando tem mercado para isso."

CARGA MAIOR

Outra queixa do setor produtivo é a alta na alíquota do PIS e da Cofins na importação de mercadorias, de 9,25% para 11,75% neste ano.

"Se você me perguntar qual o meu plano de negócios para 2016, vou ter responder: ainda não sei", diz Carlos Bernardi, sócio da CTI, que atua em tecnologia de informação e preside o Sindicato de Empresas de Internet do Estado de São Paulo.

"O Brasil tem 320 mil normas tributárias, e uma nova é criada a cada hora pelos dados do ano passado do IBPT [Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação]. Tenho de gastar para cumprir essas regras em vez de treinar a mão de obra de que preciso para um setor que, se não se atualizar, morre", diz o empresário.

Na Finder, indústria do segmento de componentes eletroeletrônicos, a expansão da empresa também está em banho-maria por causa das incertezas na tributação.

"Uma empresa que quer crescer, atender de forma mais eficiente seu mercado, tem de ter planejamento para seis meses, dois anos, dez anos. Como alocar recursos se não se sabe qual será o tamanho do gasto que seu negócio terá?", diz Juarez Guerra, diretor comercial da Finder.  

CLAUDIA ROLLI

FONTE: Folha de São Paulo via José Adriano