Revisão tributária assegura programas sociais, diz Receita

Receita Federal defendeu, nesta terça-feira (1º), as revisões tributárias realizadas pela equipe econômica no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) 2016, enviado ao Congresso Nacional nesta semana

O esforço tributário do governo para evitar a perda representada pelo ritmo enfraquecido da atividade econômica, garantindo programas sociais, inclui decisão de elevar em R$ 11,2 bilhões a arrecadação a partir de mudanças em alíquotas de contribuições, impostos e tributos federais.

O coordenador de Tributos sobre a Produção e Comércio Exterior da Receita Federal, João Hamilton Rech, explicou a medida provisória suspendendo a política de desoneração de PIS/Pasep e Cofins para computadores, tablets e smartphones.

Instituída em 2005, a desoneração teve como objetivo estimular a produção de componentes eletrônicos no âmbito do Programa de Inclusão Digital. Segundo Rech, a medida cumpriu papel importante. Ele avalia que o fim da alíquota zerada não terá impacto na oferta de produtos no mercado nacional, em função da concorrência entre fabricantes de computadores, tablets e smartphones operando no País.

A estimativa é de que a suspensão da desoneração acrescente R$ 6,7 bilhões na arrecadação de 2016. “Podemos abrir mão de recursos importantes para a seguridade social nesse momento? A renúncia com esse incentivo não é pequena”, disse o coordenador da Receita.

O anúncio ocorreu com a publicação da Medida Provisória 690, que também revisou alíquota do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre direitos de imagem de empresas que operam sobre o regime tributário do lucro presumido e arbitrado. A estimativa é de um incremento de R$ 615 milhões na arrecadação.

Foi revisado o IPI incidente sobre o setor de bebidas quentes. O imposto estava defasado desde 2008. A nova alíquota, que vai valer a partir de 2016, irá variar entre 10% e 30%, de acordo com o tipo de bebida. O impacto é calculado em R$ 1 bilhão.

Houve mudança na alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para financiamentos concedidos pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que estava zerada e, agora, será de 0,38%. 

Segundo a Receita, a medida irá contribuir com R$ 3 bilhões para o esforço fiscal defendido pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, como necessário para corrigir a queda de arrecadação causada pela retração econômica.

Imóveis

Já a Medida Provisória 691, publicada ontem pelo governo, autorizou a venda e alienação de imóveis e terrenos da União. A medida integra a iniciativa do governo de arrecadar R$ 37,3 bilhões no próximo ano.

O montante será atingido junto à decisão do governo de vender participações acionárias não prioritárias da administração direta e indireta, do aperfeiçoamento e aumento da cobrança da Dívida Ativa da União e o leilão da folha de pagamentos.

Fonte: Portal Brasil