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Renan diz que premissa da Agenda Brasil é redução de tributos

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O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, recebeu na residência oficial o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para tratar do calendário de votação da Agenda Brasil, como é chamado um conjunto de propostas para recuperar o crescimento econômico e aumentar a segurança jurídica do país.

Também participaram do encontro o líder do PMDB no Senado Eunicio Oliveira e o ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga.

Renan Calheiros negou que durante o almoço tenha sido tratado da recriação da CPMF.

Apesar de negar que a CPMF tenha sido tratada, Renan fez questão de se posicionar contra eventual criação de impostos e lembrou que o aumento da carga tributária contraria premissa da Agenda Brasil.

Na próxima semana, o Senado deve votar o projeto de lei de repatriação de dinheiro sonegado à Receita Federal e instalar duas comissões para tratar da Agenda Brasil.

Na terça-feira (1º) será a Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, para sugerir propostas contra a crise econômica. Na quarta-feira começará a funcionar a Comissão de Juristas, que vai propor medidas para desburocratizar a Administração Pública.

A Agenda Brasil está dividida em três eixos: melhoria do ambiente de negócios e infraestrutura; equilíbrio fiscal; e proteção social. Para Renan Calheiros, as prioridades da Agenda Brasil devem ser a reforma do ICMS e a reforma da contribuição do PIS/Confins.

Fonte: EBC
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Compartilhando idéias e experiências sobre o cenário tributário brasileiro, com ênfase em Gestão Tributária; Tecnologia Fiscal; Contabilidade Digital; SPED e Gestão do Risco Fiscal. Autores: Edgar Madruga e Fabio Rodrigues.

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