Pular para o conteúdo principal

Renan diz que premissa da Agenda Brasil é redução de tributos

O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, recebeu na residência oficial o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para tratar do calendário de votação da Agenda Brasil, como é chamado um conjunto de propostas para recuperar o crescimento econômico e aumentar a segurança jurídica do país.

Também participaram do encontro o líder do PMDB no Senado Eunicio Oliveira e o ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga.

Renan Calheiros negou que durante o almoço tenha sido tratado da recriação da CPMF.

Apesar de negar que a CPMF tenha sido tratada, Renan fez questão de se posicionar contra eventual criação de impostos e lembrou que o aumento da carga tributária contraria premissa da Agenda Brasil.

Na próxima semana, o Senado deve votar o projeto de lei de repatriação de dinheiro sonegado à Receita Federal e instalar duas comissões para tratar da Agenda Brasil.

Na terça-feira (1º) será a Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, para sugerir propostas contra a crise econômica. Na quarta-feira começará a funcionar a Comissão de Juristas, que vai propor medidas para desburocratizar a Administração Pública.

A Agenda Brasil está dividida em três eixos: melhoria do ambiente de negócios e infraestrutura; equilíbrio fiscal; e proteção social. Para Renan Calheiros, as prioridades da Agenda Brasil devem ser a reforma do ICMS e a reforma da contribuição do PIS/Confins.

Fonte: EBC

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Fisco notifica empresas do Simples para buscar quase R$ 1 bi em tributos atrasados

Serão cobradas omissões de 2014 e 2015
A Secretaria da Receita Federal informou que vai notificar nesta semana, por meio da página do Simples Nacional na internet, 2.189 empresas inscritas no programa para quitarem quase R$ 1 bilhão em tributos devidos. O alerta é fruto de uma ação integrada com fiscos estaduais e municipais.
Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Martins, as empresas serão notificadas quando elas entrarem no site do Simples Nacional para gerar a guia de recolhimento do imposto devido, procedimento que elas têm de fazer todos os meses. Antes de conseguirem gerar a guia, serão informadas pelo órgão sobre as divergências.
As empresas do Simples notificadas terão até o fim de setembro para regularizarem sua situação. Se não o fizerem até lá, os fiscos federal, estaduais e municipais envolvidos na operação avaliarão o resultado do projeto e identificarão os casos indicados para "abertura de procedimentos fiscais" - nos quais são cobra…

Contabilidade Digital

Iniciamos 2017 com algumas mudanças no Lucro Real como a obrigatoriedade de apresentação de assinatura de 02 contadores na retificação (correção) de registros contábeis de anos anteriores já enviados á Receita Federal pela ECD – Escrituração contábil Digital, que nada mais é que a própria contabilidade digital (Balanço, DRE, Balancete). E ainda caso a contabilidade seja considerada imprestável pelo Fisco será tributada pelo Lucro Arbitrado onerando um adicional de 20% no cálculo do IRPJ, sendo contabilidade imprestável aquela cujos registros contábeis não retratam a realidade financeira e patrimonial da empresa.
Diante deste cenário, vimos orientá-los de obrigações legais que as empresas devem estar atentas de forma a diminuir o risco tributário e não sofrer com penalidades do Fisco. Estamos numa era digital, onde o Fisco investe em tecnologia da informação ao seu favor para aumentar a arrecadação, fiscalização e combate a sonegação, bem como falhas dos contribuintes nos controles da…

AS 5 PRINCIPAIS CAUSAS DE ESTOQUE NEGATIVO OU SUPERFATURADO

O controle de estoque é um gargalo para as empresas que trabalham com mercadorias. Mesmo controlando o estoque com inventários periódicos as empresas correm o risco de serem autuadas pelos FISCOS, uma vez que nem sempre o estoque contabilizado pela empresa representa o seu real estoque. Partindo dessa análise pode-se dizer que as empresas possuem pelo menos três inventários que quase sempre não se equivalem. O primeiro é o inventário realizado pela contagem física de todos os produtos do estabelecimento. O segundo inventário é fornecido pelo sistema de gestão (ERP). Por fim, tem-se o INVENTÁRIO FISCAL que é o quantitativo que o FISCO espera que a empresa possua.

E COMO O FISCO CALCULA ESSE ESTOQUE?
O cálculo é feito pela fórmula matemática onde [ESTOQUE INICIAL] + [ENTRADAS] deve ser igual [SAÍDAS] + [ESTOQUE FINAL]. Ocorrendo divergências pode-se encontrar Omissão de Entrada ou Omissão de Saída (Receita). A previsão legal para tal auditoria encontra-se no Artigo 41, da Lei Federal nº…