Pular para o conteúdo principal

FecomercioSP: Não há mais espaço para qualquer aumento de carga tributária

Por
Em encontro realizado recentemente na Associação Comercial de São Paulo (ACSP) com diversas entidades representativas, a Federação expôs sua posição totalmente contrária à alteração no cálculo do Pis/Cofins para o setor de serviços e pequenos negócios; proposta que vem sendo sinalizada pelo Governo Federal pode ameaçar cerca de 20 milhões de empregos 

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) reafirmou sua posição expressamente contrária a mais uma medida que, se concretizada, acarretará em aumento da carga tributária para milhares de empresas no país. A proposta de alteração na sistemática do cálculo do Pis/Cofins, que vem sendo divulgada pelo Ministério da Fazenda, além de sufocar o pequeno e médio empresário com o excesso de custos e burocracia, poderá afetar cerca de 20 milhões de empregos nos mais diversos ramos de atividade.

Na ocasião do encontro, o tema ganhou o repúdio de inúmeras entidades que, da mesma forma, entendem os impactos alarmantes de uma possível mudança no modelo vigente, cuja aplicação já é extremamente complexa. A conclusão de que não há mais espaço para qualquer aumento da carga tributária no Brasil e de que o empresário, sobretudo o microempreendedor, está visivelmente desestimulado com o ambiente econômico atual - impedindo o desenvolvimento de novos negócios  e o crescimento do país - motivou a assinatura conjunta de um ofício a ser encaminhado ao Congresso, tamanha a preocupação com o resultado desastroso de tal proposta.

Mais uma vez, a FecomercioSP reforça sua atuação na defesa do empresariado e na manutenção e geração de empregos. O aumento de impostos de qualquer natureza, neste momento, acarretaria em um cenário ainda mais grave tanto para o empresário quanto para o consumidor, este último, obrigado a fazer o seu próprio "ajuste fiscal", já que reduziu drasticamente seu nível de consumo.

Fonte: Agora Vale
Marcadores:

Comentários

Postar um comentário

Compartilhando idéias e experiências sobre o cenário tributário brasileiro, com ênfase em Gestão Tributária; Tecnologia Fiscal; Contabilidade Digital; SPED e Gestão do Risco Fiscal. Autores: Edgar Madruga e Fabio Rodrigues.

Postagens mais visitadas deste blog

Sonegação não aparece em delação premiada, mas retira R$ 500 bi públicos

Por
Empresário que sonega é visto como vítima do Estado OS R$ 500 BILHÕES ESQUECIDOS Quais são os fatores que separam mocinhos e vilões? Temos acompanhado uma narrativa nada tediosa sobre os “bandidos” nacionais, o agente público e o político corruptos, culpados por um rombo nos cofres públicos que pode chegar a R$ 85 bilhões. Mas vivemos um outro lado da história, ultimamente esquecido: o da sonegação de impostos, que impede R$ 500 bilhões de chegarem às finanças nacionais. Longe dos holofotes das delações premiadas, essa face da corrupção nos faz confundir mocinhos e bandidos. O sonegador passa por empresário, gerador de empregos e produtor da riqueza, que sonega para sobreviver aos abusos do poder público. Disso resulta uma espécie de redenção à figura, cuja projeção social está muito mais próxima à de uma vítima do Estado do que à de um fora da lei. Da relação quase siamesa entre corrupção e sonegação, brota uma diferença sutil: enquanto a corrupção consiste no desvio ...
Postar um comentário
Texto Completo »

A RESPONSABILIDADE CRIMINAL DO CONTADOR NO CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL

Por
O ordenamento jurídico prevê diversos crimes tributários e, dentre eles, o delito de sonegação fiscal, consoante o art. 1º, da Lei 8.137/90, verbis : Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: I – omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias; II – fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal; III – falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável; IV – elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato; V – negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a leg...
Postar um comentário
Texto Completo »

A importância da contabilidade na interpretação da legislação tributária

Por
Introdução Não há dúvidas da importância da contabilidade como ferramenta para os que operam na área tributária, uma vez que esta ciência registra os fatos que também são escolhidos pelo legislador como hipótese de incidência da norma tributária. Este artigo, no entanto, busca apresentar, em breves linhas, outra função da contabilidade, que é auxiliar no processo de interpretação da legislação tributária e na construção da norma jurídica. Como será visto, entretanto, não são todos os teóricos que compartilham desta afirmativa. Teoria Pura do Direito Conforme Paulo de Barros Carvalho (2007, p. 134), no “esforço à busca do sentido jurídico, é importante pôr em evidência, ainda que a breve trecho, a autonomia do direito em relação a outras matérias que lhes são próximas”. Esse é o fundamento da Teoria Pura do Direito, de Hans Kelsen, que consiste em despir o Direito de tudo que não for essencialmente jurídico. Para a Teoria Pura do Direito, portanto, outras ciências, ...
Postar um comentário
Texto Completo »