Pular para o conteúdo principal

FecomercioSP: Não há mais espaço para qualquer aumento de carga tributária

Em encontro realizado recentemente na Associação Comercial de São Paulo (ACSP) com diversas entidades representativas, a Federação expôs sua posição totalmente contrária à alteração no cálculo do Pis/Cofins para o setor de serviços e pequenos negócios; proposta que vem sendo sinalizada pelo Governo Federal pode ameaçar cerca de 20 milhões de empregos 

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) reafirmou sua posição expressamente contrária a mais uma medida que, se concretizada, acarretará em aumento da carga tributária para milhares de empresas no país. A proposta de alteração na sistemática do cálculo do Pis/Cofins, que vem sendo divulgada pelo Ministério da Fazenda, além de sufocar o pequeno e médio empresário com o excesso de custos e burocracia, poderá afetar cerca de 20 milhões de empregos nos mais diversos ramos de atividade.

Na ocasião do encontro, o tema ganhou o repúdio de inúmeras entidades que, da mesma forma, entendem os impactos alarmantes de uma possível mudança no modelo vigente, cuja aplicação já é extremamente complexa. A conclusão de que não há mais espaço para qualquer aumento da carga tributária no Brasil e de que o empresário, sobretudo o microempreendedor, está visivelmente desestimulado com o ambiente econômico atual - impedindo o desenvolvimento de novos negócios  e o crescimento do país - motivou a assinatura conjunta de um ofício a ser encaminhado ao Congresso, tamanha a preocupação com o resultado desastroso de tal proposta.

Mais uma vez, a FecomercioSP reforça sua atuação na defesa do empresariado e na manutenção e geração de empregos. O aumento de impostos de qualquer natureza, neste momento, acarretaria em um cenário ainda mais grave tanto para o empresário quanto para o consumidor, este último, obrigado a fazer o seu próprio "ajuste fiscal", já que reduziu drasticamente seu nível de consumo.

Fonte: Agora Vale

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Fisco notifica empresas do Simples para buscar quase R$ 1 bi em tributos atrasados

Serão cobradas omissões de 2014 e 2015
A Secretaria da Receita Federal informou que vai notificar nesta semana, por meio da página do Simples Nacional na internet, 2.189 empresas inscritas no programa para quitarem quase R$ 1 bilhão em tributos devidos. O alerta é fruto de uma ação integrada com fiscos estaduais e municipais.
Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Martins, as empresas serão notificadas quando elas entrarem no site do Simples Nacional para gerar a guia de recolhimento do imposto devido, procedimento que elas têm de fazer todos os meses. Antes de conseguirem gerar a guia, serão informadas pelo órgão sobre as divergências.
As empresas do Simples notificadas terão até o fim de setembro para regularizarem sua situação. Se não o fizerem até lá, os fiscos federal, estaduais e municipais envolvidos na operação avaliarão o resultado do projeto e identificarão os casos indicados para "abertura de procedimentos fiscais" - nos quais são cobra…

Contabilidade Digital

Iniciamos 2017 com algumas mudanças no Lucro Real como a obrigatoriedade de apresentação de assinatura de 02 contadores na retificação (correção) de registros contábeis de anos anteriores já enviados á Receita Federal pela ECD – Escrituração contábil Digital, que nada mais é que a própria contabilidade digital (Balanço, DRE, Balancete). E ainda caso a contabilidade seja considerada imprestável pelo Fisco será tributada pelo Lucro Arbitrado onerando um adicional de 20% no cálculo do IRPJ, sendo contabilidade imprestável aquela cujos registros contábeis não retratam a realidade financeira e patrimonial da empresa.
Diante deste cenário, vimos orientá-los de obrigações legais que as empresas devem estar atentas de forma a diminuir o risco tributário e não sofrer com penalidades do Fisco. Estamos numa era digital, onde o Fisco investe em tecnologia da informação ao seu favor para aumentar a arrecadação, fiscalização e combate a sonegação, bem como falhas dos contribuintes nos controles da…

Tese de que contador não se beneficia com sonegação faz empresária ser condenada

Em casos de sonegação fiscal, quem se beneficia é o empresário, e não o contador que supostamente teria cometido um ato ilegal. Foi essa a linha seguida pelo Ministério Público em um caso que acabou com a condenação, determinada pela 25ª Vara Criminal de São Paulo, de uma sócia de distribuidora de cosméticos por sonegação de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Segundo a denúncia, entre os meses de março e dezembro de 2003 a acusada inseriu números inexatos em documentos exigidos pela lei fiscal, causando um prejuízo ao fisco de aproximadamente R$ 1 milhão.
O juiz Carlos Alberto Corrêa de Almeida Oliveira afirmou que caberia à empresária manter em ordem livros fiscais e demais documentos que demonstrem a lisura das informações prestadas à autoridade fiscal e, diante disso, condenou-a à pena de três anos de reclusão – com início no regime aberto – e pagamento de 15 dias-multa, no valor mínimo unitário legal, substituindo a pena privativa de liberdade por duas r…