Pular para o conteúdo principal

O Fisco crava os pés no chão de fábrica

Pelas regras do Bloco K, as indústrias, bem como os atacadistas, deverão
informar seus estoques e sua produção no SPED Fiscal.
As empresas, além de recolherem os tributos devidos, também devem preparar obrigações acessórias exigidas pelas autoridades fiscais, que nada mais são do que o dever de elaborar e entregar determinados atos em cumprimento da fiscalização do Estado. Nesse contexto, destacamos a obrigatoriedade do Bloco K no âmbito do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED ICMS/IPI, que passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2016. No entanto, diferentemente de outras mudanças, essa tem gerado preocupações em relação à necessidade de aprimoramento de controles das diferentes áreas envolvidas no processo produtivo, além da necessidade de apresentação de determinadas informações ao Fisco que podem impactar o sigilo industrial.

Pelas regras do Bloco K, as indústrias, bem como os atacadistas, deverão informar seus estoques e sua produção no SPED Fiscal. Logo, caberá aos contribuintes preparar adequadamente tal obrigação com o objetivo de demonstrar ao Fisco, entre outras informações, o volume de produtos fabricados em determinado período, bem como a quantidade de matérias-primas consumidas durante as diversas fases do processo industrial. A periodicidade de entrega será mensal, uma vez que coincide com o período de apuração do ICMS ou do IPI, embora possa ser exigida em um tempo mais curto para aquelas empresas que computam o IPI em períodos inferiores a um mês.

Vale também ressaltar que as informações que constarão no Bloco K deverão ser apresentadas apenas de forma quantitativa. Ou seja, não serão pedidas informações financeiras. Especula-se, porém, que num futuro talvez não muito distante tal exigência abrangerá também o valor total dos estoques.

Considerando que informações inerentes à produção e à apuração dos estoques já eram escrituradas no antigo Livro Registro de Controle de Produção e do Estoque (Modelo P3), as informações a serem apresentadas neste Bloco não são – segundo o Fisco – propriamente “novas”, apesar de determinadas informações adicionais passarem a ser exigidas, principalmente no que confere aos insumos consumidos.

Nesse sentido, a implantação da nova regra permitirá ao Fisco um maior acesso às informações de produção e estoques quando comparado ao antigo Livro Registro. Em que pese obrigatório, o Modelo P3 facultava às empresas uma postura mais cômoda e exigia uma atuação mais proativa do próprio Fisco no tocante às fiscalizações in loco – que ocorriam com menor frequência.

Assim, a partir da obrigatoriedade de envio mensal dessas informações eletronicamente, não há como duvidar que ocorrerá maior movimento do Fisco no sentido de verificar a adequação das informações prestadas. Isso poderá implicar na aplicação de penalidades àqueles contribuintes que não se adequarem à exigência ou que apresentarem informações incorretas.

No âmbito do Bloco K deverão ser prestadas informações referentes à movimentação de estoques e de produção da empresa em poder de terceiros e vice-versa, o que acarreta maior preocupação e exposição. Afinal, não bastará assegurar a acuracidade das próprias informações, sendo também importante se preocupar com as informações que serão prestadas por aqueles terceiros que possuem relação com a empresa.

Os contribuintes também estão preocupados com os dados a serem apresentados relativos aos produtos fabricados, pois eles exigirão um grau maior de controle e rastreabilidade. Além disso, há uma grande preocupação em relação ao sigilo industrial, uma vez que as empresas deverão fornecer dados sobre as fichas técnicas de produção dos seus produtos via registros próprios da obrigação acessória em questão. Desse modo, o Fisco poderá analisar a movimentação da produção e estoques ao confrontar matérias-primas consumidas, fichas técnicas e produtos acabados. Nesse ponto em específico, o Fisco trouxe como respaldo para exigir a lista técnica o fato de ter o direito de solicitar informações que sejam consideradas importantes em seu processo de fiscalização. Ou seja, para ele essas informações devem ser disponibilizadas, pois não serão divulgadas a terceiros.

Por isso, não há como negar: a grande dificuldade de uma companhia para se adaptar a esta obrigação diz respeito não apenas ao adequado preenchimento de todas as informações exigidas para cada registro do Bloco que passará a ser obrigatório, mas também sobre a forma como a empresa administra e controla todo o seu processo produtivo, tanto no que tange ao cadastro de seus produtos quanto no que se refere às nuances dos controles, geração, parametrização sistêmica e gestão de estoques em posse de terceiros. Portanto, o adequado atendimento dessa nova obrigação não depende apenas de um setor da empresa, mas da conjugação de esforços de vários departamentos, tanto da área administrativa quanto operacional.

Por outro lado, se as empresas passam a ser demandadas para o cumprimento de mais uma obrigação acessória, não resta dúvida que aquelas que trabalham com profissionalismo e que atendam a legislação passarão a se resguardar da concorrência desleal das que seguem pela via da informalidade.

Por Jonathas Gabardo e Paulo Andrade

Jonathas Gabardo é sócio da PwC Brasil e especialista na área tributária. Paulo Andrade é gerente da PwC Brasil e especialista na área de tributos indiretos.

Fonte: Amanha via Roberto Dias Duarte

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Fisco notifica empresas do Simples para buscar quase R$ 1 bi em tributos atrasados

Serão cobradas omissões de 2014 e 2015
A Secretaria da Receita Federal informou que vai notificar nesta semana, por meio da página do Simples Nacional na internet, 2.189 empresas inscritas no programa para quitarem quase R$ 1 bilhão em tributos devidos. O alerta é fruto de uma ação integrada com fiscos estaduais e municipais.
Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Martins, as empresas serão notificadas quando elas entrarem no site do Simples Nacional para gerar a guia de recolhimento do imposto devido, procedimento que elas têm de fazer todos os meses. Antes de conseguirem gerar a guia, serão informadas pelo órgão sobre as divergências.
As empresas do Simples notificadas terão até o fim de setembro para regularizarem sua situação. Se não o fizerem até lá, os fiscos federal, estaduais e municipais envolvidos na operação avaliarão o resultado do projeto e identificarão os casos indicados para "abertura de procedimentos fiscais" - nos quais são cobra…

Contabilidade Digital

Iniciamos 2017 com algumas mudanças no Lucro Real como a obrigatoriedade de apresentação de assinatura de 02 contadores na retificação (correção) de registros contábeis de anos anteriores já enviados á Receita Federal pela ECD – Escrituração contábil Digital, que nada mais é que a própria contabilidade digital (Balanço, DRE, Balancete). E ainda caso a contabilidade seja considerada imprestável pelo Fisco será tributada pelo Lucro Arbitrado onerando um adicional de 20% no cálculo do IRPJ, sendo contabilidade imprestável aquela cujos registros contábeis não retratam a realidade financeira e patrimonial da empresa.
Diante deste cenário, vimos orientá-los de obrigações legais que as empresas devem estar atentas de forma a diminuir o risco tributário e não sofrer com penalidades do Fisco. Estamos numa era digital, onde o Fisco investe em tecnologia da informação ao seu favor para aumentar a arrecadação, fiscalização e combate a sonegação, bem como falhas dos contribuintes nos controles da…

Tese de que contador não se beneficia com sonegação faz empresária ser condenada

Em casos de sonegação fiscal, quem se beneficia é o empresário, e não o contador que supostamente teria cometido um ato ilegal. Foi essa a linha seguida pelo Ministério Público em um caso que acabou com a condenação, determinada pela 25ª Vara Criminal de São Paulo, de uma sócia de distribuidora de cosméticos por sonegação de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Segundo a denúncia, entre os meses de março e dezembro de 2003 a acusada inseriu números inexatos em documentos exigidos pela lei fiscal, causando um prejuízo ao fisco de aproximadamente R$ 1 milhão.
O juiz Carlos Alberto Corrêa de Almeida Oliveira afirmou que caberia à empresária manter em ordem livros fiscais e demais documentos que demonstrem a lisura das informações prestadas à autoridade fiscal e, diante disso, condenou-a à pena de três anos de reclusão – com início no regime aberto – e pagamento de 15 dias-multa, no valor mínimo unitário legal, substituindo a pena privativa de liberdade por duas r…