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Dilma sanciona lei que eleva tributação sobre smartphones, tablets e PCs

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Segundo texto publicado no Diário Oficial da União, eletrônicos pagarão PIS/Pasep e Cofins quando comercializados pelo varejo



Dispositivos computacionais ficarão mais caros em 2016. A presidente Dilma Rousseff sancionou no início de janeiro a Lei 13.241, resultado da Medida Provisória (MP) 690, que aumenta a tributação sobre computadores, tablets e smartphones.

Segundo texto publicado no Diário Oficial da União na sexta-feira (01/01), os eletrônicos terão que pagar os impostos PIS/Pasep e Cofins quando comercializados pelo varejo, uma taxa de 11,75%.

Ainda em agosto de 2015, a presidência assinou uma medida provisória que colocava fim na isenção fiscal desses equipamentos. Para se tornar lei, a medida precisava passar pela Câmara e Senado. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional ainda em dezembro.

Os últimos doze meses, de fato, foram bastante duros ao setor eletroeletrônico brasileiro. A indústria fechou 2015 com um faturamento de R$ 148,3 bilhões, montante 4% a abaixo do número verificado no ano anterior. Considerando o resultado em dólar, a retração foi ainda mais acentuada, com queda de 33%, no comparativo anual.

O impacto foi sentido nas pontas do processo produtivo. Segundo os indicadores da Abinee, o setor reduziu em 13% o número de empregos ao longo dos últimos 12 meses. Nesse contexto, 37,6 mil pessoas que trabalhavam na indústria perderam o trabalho no período.

O aumento da tributação sobre tablets, PCs e smartphones, tende a agravar ainda mais o cenário. A entidade projeta que, em 2016, o setor elétrico e eletrônico irá manter a taxa de faturamento na casa dos R$ 148 bilhões.

O segmento de informática tende a ver suas receitas encolherem mais 4% no próximo ano; enquanto o de equipamentos de telecom manterá o mesmo resultado de 2015. O negócio de celulares deve crescer 6%, estima a associação.

Fonte: Computerworld
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Compartilhando idéias e experiências sobre o cenário tributário brasileiro, com ênfase em Gestão Tributária; Tecnologia Fiscal; Contabilidade Digital; SPED e Gestão do Risco Fiscal. Autores: Edgar Madruga e Fabio Rodrigues.

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