18 de jan de 2016

SEF MG divulga orientações tributárias sobre as novas regras do ICMS (ST e diferencial de alíquota)

Como forma de orientar os contribuintes sobre a correta aplicação da legislação tributária, a Diretoria de Orientação e Legislação Tributária da Superintendência de Tributação (DOLT/SUTRI) da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) divulga as seguintes orientações tributárias:

Orientação Tributária DOLT/SUTRI nº 001/2016 sobre a substituição tributária após as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 147/2014.

Orientação Tributária DOLT/SUTRI nº 002/2016 sobre o ICMS relativo ao diferencial de alíquota após as alterações implementadas pela Emenda Constitucional nº 87/2015.

Superintendência de Tributação
Diretoria de Orientação e Legislação Tributária
sutridolt@fazenda.mg.gov.br

Fonte: SEF MG via Contabilidade na TV

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