Pular para o conteúdo principal

NOVELAS TRIBUTÁRIAS: FINAL FELIZ OU TRAGÉDIA?

Referência no exterior pela qualidade técnica e artística, a teledramaturgia brasileira também desperta o surgimento, vez ou outra, de um inevitável quadro comparativo referente a determinados assuntos. Recentemente, o respeitado jornal britânico Financial Times relacionou o nosso complexo sistema tributário às populares telenovelas, ressaltando-o como “enrolado”, “cômico” e “incrivelmente difícil de seguir”.

A correlação bem que procede. Ao arrecadar 35,7% de toda a riqueza produzida durante um ano no País, a administração pública cria dificuldades para os investimentos dos setores produtivos e coloca freios nas inspirações empreendedoras dos brasileiros. Ao mesmo tempo, as perspectivas políticas e econômicas para 2015 e 2016 não são nada favoráveis, tendo em vista a conjuntura negativa pela qual passamos e a pretensa política de austeridade fiscal adotada pelo governo federal.

Outro aspecto negativo do nosso sistema tributário é sua complexidade. De acordo com o estudo Doing Business, divulgado anualmente pelo Banco Mundial, estamos na última posição entre 189 países analisados. Gastamos 2.600 horas por ano para nos adaptar à legislação tributária, contra a média de 322 horas das demais nações. Para se ter ideia do tamanho da disparidade, a Suíça dedica apenas 68 horas anuais ao tema. No âmbito doméstico, o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) apurou que de 1988 até hoje foram publicadas 4.785.194 normas, entre leis complementares e ordinárias, decretos e medidas provisórias, chegando a uma média diária de 784 normas.

A consequência disso é a necessidade de mão de obra cada vez mais capacitada para acompanhar e promover as mudanças imprescindíveis. Invariavelmente, essa diferença reflete-se no aumento do custo Brasil. No fim, são os contribuintes que pagam a conta.

Qualquer crítica ao nosso cipoal tributário é plenamente válida. As necessárias transformações de tão profundas tornaram-se utópicas.

O desafio principal não é técnico, mas sim político. Se Deus resolvesse intervir e fizesse uma reforma tributária “padrão Deus”, um ano depois teríamos esfacelado a mesma novamente. Um exemplo disso é nosso Simples Nacional que a cada dia torna-se mais complexo.

Um caminho? Pequenas reformas ponto a ponto, criando aos poucos uma reforma tributária se não perfeita, possível. Alterações a fórceps não bastam. Geralmente, são superficiais e paliativas, mantendo o problema central em aberto.

Como nas melhores telenovelas brasileiras, nosso complexo sistema tributário ainda promete muitos capítulos, com seus inúmeros vilões e mocinhos atuando diariamente. Compete às empresas e profissionais que cuidam da área construir desde já um epílogo capaz de provocar risos ou prantos. Caminhos viáveis existem e são possíveis.

Edgar Madruga e Fabio Rodrigues

Edgar Madruga é administrador de empresas e auditor, pós-graduado em informática pericial. É coordenador do MBA em Contabilidade e Direito Tributário do Instituto de Pós-Graduação (IPOG).

Fabio Rodrigues de Oliveira é advogado e mestre em ciências contábeis. Autor de diversos livros, também é pesquisador e avaliador de artigos científicos e professor do MBA em Contabilidade e Direito Tributário do Instituto de Pós-Graduação (IPOG).

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Fisco notifica empresas do Simples para buscar quase R$ 1 bi em tributos atrasados

Serão cobradas omissões de 2014 e 2015
A Secretaria da Receita Federal informou que vai notificar nesta semana, por meio da página do Simples Nacional na internet, 2.189 empresas inscritas no programa para quitarem quase R$ 1 bilhão em tributos devidos. O alerta é fruto de uma ação integrada com fiscos estaduais e municipais.
Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Martins, as empresas serão notificadas quando elas entrarem no site do Simples Nacional para gerar a guia de recolhimento do imposto devido, procedimento que elas têm de fazer todos os meses. Antes de conseguirem gerar a guia, serão informadas pelo órgão sobre as divergências.
As empresas do Simples notificadas terão até o fim de setembro para regularizarem sua situação. Se não o fizerem até lá, os fiscos federal, estaduais e municipais envolvidos na operação avaliarão o resultado do projeto e identificarão os casos indicados para "abertura de procedimentos fiscais" - nos quais são cobra…

AS 5 PRINCIPAIS CAUSAS DE ESTOQUE NEGATIVO OU SUPERFATURADO

O controle de estoque é um gargalo para as empresas que trabalham com mercadorias. Mesmo controlando o estoque com inventários periódicos as empresas correm o risco de serem autuadas pelos FISCOS, uma vez que nem sempre o estoque contabilizado pela empresa representa o seu real estoque. Partindo dessa análise pode-se dizer que as empresas possuem pelo menos três inventários que quase sempre não se equivalem. O primeiro é o inventário realizado pela contagem física de todos os produtos do estabelecimento. O segundo inventário é fornecido pelo sistema de gestão (ERP). Por fim, tem-se o INVENTÁRIO FISCAL que é o quantitativo que o FISCO espera que a empresa possua.

E COMO O FISCO CALCULA ESSE ESTOQUE?
O cálculo é feito pela fórmula matemática onde [ESTOQUE INICIAL] + [ENTRADAS] deve ser igual [SAÍDAS] + [ESTOQUE FINAL]. Ocorrendo divergências pode-se encontrar Omissão de Entrada ou Omissão de Saída (Receita). A previsão legal para tal auditoria encontra-se no Artigo 41, da Lei Federal nº…

Contabilidade Digital

Iniciamos 2017 com algumas mudanças no Lucro Real como a obrigatoriedade de apresentação de assinatura de 02 contadores na retificação (correção) de registros contábeis de anos anteriores já enviados á Receita Federal pela ECD – Escrituração contábil Digital, que nada mais é que a própria contabilidade digital (Balanço, DRE, Balancete). E ainda caso a contabilidade seja considerada imprestável pelo Fisco será tributada pelo Lucro Arbitrado onerando um adicional de 20% no cálculo do IRPJ, sendo contabilidade imprestável aquela cujos registros contábeis não retratam a realidade financeira e patrimonial da empresa.
Diante deste cenário, vimos orientá-los de obrigações legais que as empresas devem estar atentas de forma a diminuir o risco tributário e não sofrer com penalidades do Fisco. Estamos numa era digital, onde o Fisco investe em tecnologia da informação ao seu favor para aumentar a arrecadação, fiscalização e combate a sonegação, bem como falhas dos contribuintes nos controles da…