Pular para o conteúdo principal

PB: Emissão de Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor cresce 27%

No mês de dezembro, quando o comércio varejista é mais aquecido com as compras natalinas, o volume de emissão da Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor (NFC-e) expandiu 27,22% sobre o mês anterior. Dados do Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da Receita Estadual mostram que as emissões do NFC-e ultrapassaram o volume de 10 milhões de unidades no mês de dezembro, contra 7,871 milhões de NFC-e, em novembro. No acumulado do ano, as emissões alcançaram 45,825 milhões de notas na nova modalidade, que reduz custo às empresas e amplia o serviço aos consumidores.

Como a obrigatoriedade do NFC-e segue um cronograma, apenas alguns segmentos do varejo na Paraíba estão emitindo a nova modalidade. O novo serviço implantado para as empresas varejistas paraibanas no ano passado, que faz parte da modernização da Receita Estadual, traz redução de custos para empresas e ampliação de serviços de recuperação da nota para os consumidores.

A expansão deve continuar em janeiro deste ano. No cronograma de implantação da NFC-e, os estabelecimentos de varejo com faturamento acima de R$ 9 milhões por ano na Paraíba, passaram a emitir a nota fiscal eletrônica dentro desse novo modelo desde o dia 1º de janeiro. Serão mais 295 estabelecimentos do varejo. Atualmente, 3.309 estabelecimentos do varejo já emitem efetivamente a NFC-e na Paraíba.

Cronograma de Emissão

Em julho deste ano, será a vez das empresas varejistas com faturamento acima de R$ 5,5 milhões, tomando como base em 2014, que passarão a emitir Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor (NFC-e).

A obrigatoriedade da NFC-e foi iniciada em julho de 2015 com as empresas varejistas com faturamento superior a R$ 25 milhões ao ano. Em agosto, as empresas do comércio varejista de combustíveis de Gás Liquefeito de Petróleo (postos de combustíveis) e revendedores de gás de cozinha entraram na obrigatoriedade. Na sequência, no mês de outubro, o segmento de bares, restaurantes, lanchonetes, buffet, casas de chá, cantinas e similares e o quatro grupo foi o de comércio varejista de bebidas com faturamento acima de R$ 600 mil no ano, que começou a emitir a NFC-e em dezembro. Por último, veio neste mês de janeiro as empresas com faturamento acima de R$ 9 milhões por ano na Paraíba.

Redução de Custo

A implantação do novo serviço da NFC-e tem como objetivo reduzir os custos das empresas varejistas com a dispensa do uso de impressora fiscal ECF (Emissor do Cupom Fiscal), pois cria a possibilidade de abrir novos caixas de pagamento com impressoras não fiscais. Já para o consumidor, além da compra ficar mais simplificada, terá acesso aos documentos fiscais, que ficarão arquivados de forma eletrônica, no portal da SER-PB (https://intranet/ser/servirtual/documentos-fiscais/nfc-e), garantindo autenticidade de sua transação comercial e recuperação do cupom fiscal a qualquer momento.

Com informações da numeração da chave de acesso impressa na NFC-e ou incluindo o CPF na nota fiscal, o consumidor passa a ter com a nova tecnologia acesso à nota na hora que precisar, via meio eletrônico. Já a empresa varejista incluída na obrigatoriedade continua sendo obrigada a imprimir o cupom fiscal de impressoras convencionais, mas ganha a flexibilidade de imprimir de impressora não fiscal o cupom, o que pode gerar uma economia de 30% nos custos para as empresas varejistas.

Acesso via QR-Code

O consumidor também poderá consultar a nota no Portal ou receber tudo via e-mail. O código do QR-Code será impresso no Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (Danfe NFC-e), que conterá mecanismo de autenticação digital, baseado em código de segurança fornecido pela SER-PB ao contribuinte.

Fonte: PB Agora via Mauro Negruni

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Fisco notifica empresas do Simples para buscar quase R$ 1 bi em tributos atrasados

Serão cobradas omissões de 2014 e 2015
A Secretaria da Receita Federal informou que vai notificar nesta semana, por meio da página do Simples Nacional na internet, 2.189 empresas inscritas no programa para quitarem quase R$ 1 bilhão em tributos devidos. O alerta é fruto de uma ação integrada com fiscos estaduais e municipais.
Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Martins, as empresas serão notificadas quando elas entrarem no site do Simples Nacional para gerar a guia de recolhimento do imposto devido, procedimento que elas têm de fazer todos os meses. Antes de conseguirem gerar a guia, serão informadas pelo órgão sobre as divergências.
As empresas do Simples notificadas terão até o fim de setembro para regularizarem sua situação. Se não o fizerem até lá, os fiscos federal, estaduais e municipais envolvidos na operação avaliarão o resultado do projeto e identificarão os casos indicados para "abertura de procedimentos fiscais" - nos quais são cobra…

Contabilidade Digital

Iniciamos 2017 com algumas mudanças no Lucro Real como a obrigatoriedade de apresentação de assinatura de 02 contadores na retificação (correção) de registros contábeis de anos anteriores já enviados á Receita Federal pela ECD – Escrituração contábil Digital, que nada mais é que a própria contabilidade digital (Balanço, DRE, Balancete). E ainda caso a contabilidade seja considerada imprestável pelo Fisco será tributada pelo Lucro Arbitrado onerando um adicional de 20% no cálculo do IRPJ, sendo contabilidade imprestável aquela cujos registros contábeis não retratam a realidade financeira e patrimonial da empresa.
Diante deste cenário, vimos orientá-los de obrigações legais que as empresas devem estar atentas de forma a diminuir o risco tributário e não sofrer com penalidades do Fisco. Estamos numa era digital, onde o Fisco investe em tecnologia da informação ao seu favor para aumentar a arrecadação, fiscalização e combate a sonegação, bem como falhas dos contribuintes nos controles da…

Tese de que contador não se beneficia com sonegação faz empresária ser condenada

Em casos de sonegação fiscal, quem se beneficia é o empresário, e não o contador que supostamente teria cometido um ato ilegal. Foi essa a linha seguida pelo Ministério Público em um caso que acabou com a condenação, determinada pela 25ª Vara Criminal de São Paulo, de uma sócia de distribuidora de cosméticos por sonegação de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Segundo a denúncia, entre os meses de março e dezembro de 2003 a acusada inseriu números inexatos em documentos exigidos pela lei fiscal, causando um prejuízo ao fisco de aproximadamente R$ 1 milhão.
O juiz Carlos Alberto Corrêa de Almeida Oliveira afirmou que caberia à empresária manter em ordem livros fiscais e demais documentos que demonstrem a lisura das informações prestadas à autoridade fiscal e, diante disso, condenou-a à pena de três anos de reclusão – com início no regime aberto – e pagamento de 15 dias-multa, no valor mínimo unitário legal, substituindo a pena privativa de liberdade por duas r…