Pular para o conteúdo principal

Mudança em tributação pode reduzir negócio de transportadoras de carga

Emenda Constitucional nº 87, que divide o ICMS entre o estado origem e destino, deverá elevar o frete de empresas que recebem na entrega, além de segurar volume de contratos do e-commerce
A lei que altera a forma de pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), que vai impactar o comércio eletrônico, deve respingar nas transportadoras de carga fracionada, sobretudo pequenas e autônomas. Para quem recebe o frete no destino o problema será ainda maior.
De acordo com o assessor da presidência do Sindicato das Empresas de Transporte de Carga de São Paulo e Região (Setcesp), Adauto Bentivegna Filho, a nova Emenda Constitucional n° 87 (em vigor desde 1° de janeiro que prevê a divisão de ICMS entre estado de origem e de destino) pode ter impacto direto nas transportadoras que recebem o pagamento do frete no destino. “Além do diferencial de alíquota sobre o produto também existe sobre o transporte”, explicou.
Segundo ele, quando o frete é pago pelo consumidor final não contribuinte [pessoa física, ONGs e bancos, por exemplo] no fim do trajeto a diferença de alíquotas entre estados deve ser paga. Esses casos representam entre 15% e 20% do total de empresas que atendem o e-commerce. “É a minoria, mas vão ter aumento de custo”.
Bentivegna acredita que, para conseguir lidar com a situação, as transportadoras vão repassar o custo ao consumidor. “Mas neste cenário econômico isso não é simples. Elas deverão chegar em um acordo com o cliente”.
Ele ainda explica que as barreiras fiscais – que podem reter a mercadoria – também serão agravadas. “Aumentou a responsabilidade das transportadoras que deverão ver se a empresa pagou as alíquotas nas novas regras” , ressalta.
Mercado
O impacto da mudança da tributação também deve respingar no setor como um todo. Em um cenário em que a intenção de consumo caiu, a burocratização de vendas em outros estados pode reduzir atuação do e-commerce e, consequentemente, diminuir o volume de carga para as transportadoras. “Com certeza, a volumetria e o consumo impactam no fluxo de transporte, armazenagem e distribuição. Uma operação só se torna viável se a capacidade mínima é atingida”, diz o diretor executivo do Grupo Farrapos, Ismael Zorzi. Para ele, existe uma previsão de queda de faturamento no setor e esta mudança pode pressionar mais este mercado. “A queda na receita, mais as divergências fiscais vão levar a economia a um apagão”.
Micro e pequenas
Para o diretor de cabotagem da TGA, Álvaro Fagundes, as mudanças serão mais sentidas por transportadoras do segmento de pequeno porte. “As maiores geralmente atuam com grandes redes que irão se adaptar mais facilmente”, diz.
Já as pequenas, segundo ele, podem ter mais dificuldades pelo volume menor de carga e pelo perfil de cliente que geralmente tem pequeno porte.
O professor do núcleo de logística e competitividade da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL), Francisco Coutrim Fernando, explica que o e-commerce tem ajudado desde 2008 o desempenho das pequenas empresas de carga fracionada, uma vez que perderam espaço par as grandes operadoras logísticas.
O especialista aponta que a mudança da cobrança é algo saudável. “No entanto, acredito que a forma como está sendo conduzido esse processo vai acabar prejudicando as pequenas e médias empresas”. Para ele, a forma mais eficaz de mudar essa cobrança é priorizando o diálogo. “Dando isenção de alguns outros impostos e incentivando a abertura de CNPJ em outras regiões.”
Fonte: DCI SP via Mauro Negruni

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

AS 5 PRINCIPAIS CAUSAS DE ESTOQUE NEGATIVO OU SUPERFATURADO

O controle de estoque é um gargalo para as empresas que trabalham com mercadorias. Mesmo controlando o estoque com inventários periódicos as empresas correm o risco de serem autuadas pelos FISCOS, uma vez que nem sempre o estoque contabilizado pela empresa representa o seu real estoque. Partindo dessa análise pode-se dizer que as empresas possuem pelo menos três inventários que quase sempre não se equivalem. O primeiro é o inventário realizado pela contagem física de todos os produtos do estabelecimento. O segundo inventário é fornecido pelo sistema de gestão (ERP). Por fim, tem-se o INVENTÁRIO FISCAL que é o quantitativo que o FISCO espera que a empresa possua.

E COMO O FISCO CALCULA ESSE ESTOQUE?
O cálculo é feito pela fórmula matemática onde [ESTOQUE INICIAL] + [ENTRADAS] deve ser igual [SAÍDAS] + [ESTOQUE FINAL]. Ocorrendo divergências pode-se encontrar Omissão de Entrada ou Omissão de Saída (Receita). A previsão legal para tal auditoria encontra-se no Artigo 41, da Lei Federal nº…

É possível aproveitar créditos de PIS e COFINS na aquisição do MEI?

Dentre as diversas dúvidas que surgem na apuração do PIS e da COFINS está a possibilidade de aproveitamento de créditos em relação às aquisições de Microempreendedores Individuais - MEI, uma vez que estes contribuintes são beneficiados com isenção, ficando obrigados apenas ao recolhimento de valores fixos mensais correspondentes à contribuição previdenciária, ao ISS e ao ICMS.
Neste artigo, pretendo esclarecer está dúvida e aprofundar um pouco mais a análise sobre o perfil do Microempreendedor Individual.
Quem é o Microempreendedor Individual?
Por meio da Lei Complementar n° 123/2006, que instituiu o Simples Nacional, surgiu a figura do Microempreendedor Individual – MEI, uma espécie de subdivisão do regime unificado, com o objetivo de trazer à formalidade pequenos empreendedores, para os quais, mesmo o Simples seria de difícil cumprimento.
Somente poderá ser enquadrado como MEI, o empresário a que se refere o artigo 966 do Código Civil, ou seja, aqueles que não constituíram sociedade…

eSocial: 53 Dúvidas Respondidas por Zenaide Carvalho

Zenaide Cavarlho é uma das pessoas que admiro, contadora, administradora, especialista em Auditoria e Controladoria, pós-graduanda em Direito do Trabalho e em Pedagogia Empresarial. Professora de pós-graduação em Análise Tributária, ministro treinamentos na área trabalhista e previdenciária para empresas privadas e órgãos públicos em todo o país. Mantém um o site http://www.zenaidecarvalho.com.br. Ela responde uma série de dúvidas  que chegaram a ela por email no Seminário pela UNIFENACON.
eSocial – Dúvidas Respondidas (parte 4) 1) Existe alguma Instrução Normativa que fale sobre a obrigatoriedade e o prazo das empresas em fazerem o SPED – Folha e DCT-PREV? Zenaide:  Não. O que saiu até hoje (23/10/2013) foi o Ato Sufis 05/2013 em julho, disponível no site WWW.esocial.gov.br. Lá diz que a agenda será disponibilizada em ato específico (que ainda não foi publicado). 2) Tem alguma previsão sobre qual o cronograma de ingresso para as empresas sem fins lucrativos? Zenaide:  tem uma agenda e…